Fonte: ANEEL
A sessão pública da audiência que discute o aprimoramento da metodologia de estrutura tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica ocorre na próxima quinta-feira (23/10), das 9 às 12 horas, no auditório da ANEEL (SGAN 603, módulo H, Brasília/DF). A audiência também visa aprimorar as metodologias de definição das tarifas de uso dos sistemas de distribuição aplicadas às centrais geradoras (TUSDg).
A proposta trata dos seguintes tópicos previstos na Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2014/2015:
- Avaliar metodologia de inclusão das perdas técnicas no cálculo da TUSDg locacional, tensão igual ou superior a 88 quilovolts (Kv);
- Aprimorar a metodologia de cálculo das Tarifas de Referência utilizada nos processos de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica;
- Propor aprimoramento na metodologia de estrutura tarifária da distribuição.
A audiência aborda a estrutura tarifária das tarifas de energia elétrica, regulamentada pelo Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). As principais propostas são:
- Aprimoramento dos parâmetros de cálculo dos custos médios utilizados na definição das tarifas de referência TUSD Fio B;
- Manutenção das atuais relações ponta – fora de ponta da TUSD e da TE (Tarifa de Energia);
- Regulamentação da modulação dinâmica;
- Extinção da modalidade tarifária convencional para o grupo A (Alta Tensão);
- Criação da modalidade tarifária pré-pagamento nos termos da Resolução Normativa nº 610/2014; e
- Manutenção da forma de definição da Tarifa Branca.
Para as tarifas das centrais geradoras, as propostas de aprimoramentos são:
- Inclusão da componente Perdas Técnicas na TUSDg aplicável às centrais geradoras conectadas em 138 kV e 88 kV e
- Proposição de metodologia de cálculo da TUSDg dos subgrupos MT (Média Tensão – A3a e A4) e BT (Baixa Tensão).
Além dessas propostas, apresenta-se uma discussão inicial sobre a definição do horário de ponta, a aplicação da metodologia locacional para a TUSDg do subgrupo A3 e a possibilidade de novas modalidades tarifárias para o grupo A. (JL/HL)
