Fonte: ANEEL
Os interessados podem enviar contribuições a partir desta quinta-feira (23/10) para a Audiência Pública Nº 59/2014, cujo objetivo é revisar os submódulos 3.1, 8.2 e 10.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), que tratam das diretrizes gerais e definem a ordem e as condições para realização do processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) das concessionárias e permissionárias de energia. A medida foi aprovada pela Diretoria da ANEEL durante Reunião Pública desta terça-feira (21/10).
As sugestões, entre outras, dizem respeito à eliminação da exigência de proposta formal de reajuste tarifário anual por parte das concessionárias e permissionárias, por se tratar de informação desnecessária para o cálculo tarifário; substituição do pleito por um rol de “Informações Básicas para o Cálculo do Reajuste Tarifário” e responsabilidade da empresa acompanhar os dados de faturamento registrados no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica – SAMP, a fim de regularizar eventuais inconsistências, de modo a não prejudicar a análise e o trâmite do processo de reajuste.
As contribuições podem ser enviadas no período de 23/10 a 21/11/14 para o e-mail: ap059_2014@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF. Outras informações podem ser obtidas na página da ANEEL – Informações Técnicas – Audiências/Consultas Públicas – Audiências 2014 – Audiência Nº 59. (PG)
