Fonte: ANEEL

Data: 29 de outubro de 2014
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.002119/2014-16. Assunto: Republicação do Edital do Leilão nº 06/2014-ANEEL — denominado Leilão “A-5” de 2014, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica, eólica, solar e termelétrica — a biomassa, a carvão ou a gás natural em ciclo combinado, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2019. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.002952/2014-67. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Energética de Roraima – CERR, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.002931/2014-41. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.002955/2014-09. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Boa Vista Energia S.A. – Boa Vista, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
5. Processo: 48500.002938/2014-63. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque – Cerim, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.002949/2014-43. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna Ltda. – Cetril, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.002936/2014-74. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – CERMC, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.004004/2014-66. Assunto: Ressarcimento aos agentes participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE por geração abaixo da garantia física de usinas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior

9. Processo: 48500.005143/2014-15. Assunto: Pedido de Providência Cautelar Acessória ao Pedido de Impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Eletrogóes S.A. em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que determinou o desligamento da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

Os itens 10 a 18 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

10. Processo: 48500.000988/2003-18. Assunto: Solicitação de inexigibilidade de contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUSTs nos pontos de conexão das Subestações 138 kV Marechal Rondon e 138 kV UTE Três Lagoas, requerido pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

11. Processos: 48500.002321/2014-48, 48500.002363/2014-89 e 48500.002405/2014-81. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Paranaense de Energia – Copel–GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processos: 48500.003842/2013-31, 48500.003846/2013-10, 48500.003847/2013-64 e 48500.005903/2013-03. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-G&T. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

13. Processos: 48500.002306/2014-08 e 48500.002399/2014-62. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. – Eletrosul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48500.002311/2014-11. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços na Subestação Irapé, sob responsabilidade da Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

15. Processo: 48500.000521/2013-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Auto de Infração nº 40/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento ao disposto nos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST no que se refere à conformidade dos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais, no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

16. Processos: 48500.000515/2011-66 e 48500.000752/2011-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bioenergy Geradora de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.167/2014, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que indeferiu as solicitações de renovação dos Despachos de Registro de Recebimento do Requerimento de Outorga das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Marco dos Ventos 7 e Marco dos Ventos 8. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

17. Processo: 48500.004987/2014-31. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cazuza Ferreira Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV PCH Cazuza Ferreira – Lajeado Grande, localizada no município de São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

18. Processo: 48500.006732/2013-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão 230 kV Igaporã III – Igaporã II C1 e C2, 230 kV Igaporã III – Pindaí II e as extensões de linha entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Bom Jesus da Lapa II – Ibicoara e a Subestação Igaporã III, localizadas nos municípios de Caetité, Guanambi e Pindaí, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.