Fonte: ANEEL

Data: 27 de outubro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.005435/2014-40. Assunto: Definição da Receita Anual de Geração – RAG para o novo titular da Usina Hidrelétrica – UHE Três Irmãos para o período remanescente até 30 de junho de 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.003201/2013-87. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa nº 584/2013, com a finalidade de aprimorar a regra de sazonalização da garantia física de usinas para fins de lastro e de alocação de energia no âmbito do Mecanismo de Realocação de Energia no caso de aumento ou redução da garantia física publicada em legislação específica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.0002309/2014-33. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. – Montes Claros. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.005461/2014-78. Assunto: Proposta do valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão da Rede Básica – Tust-RB, aplicável à Central Geradora Eólica – EOL dos Índios 2, EOL dos Índios 3 e Usina Termelétrica – UTE Tropical Bioenergia I, conforme Resolução Normativa nº 559/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.005297/2014-07. Assunto: Autorização para instauração de processos administrativos punitivos visando à declaração de caducidade das concessões para exploração das Usinas Termelétricas – UTEs Nutepa, Brasília, São Jerônimo e Campos. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.001446/2014-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Paulista em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP nos autos do Processo ARSESP/0029/2013, que determinou à Recorrente a devolução de valores faturados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.000195/2014-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo município de Rio Paranaíba em face do Despacho nº 1.842/2014, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que permitiu que a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D mantivesse a classificação de unidades consumidoras e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor Reive Barros dos Santos declarou sua suspeição em deliberar o assunto do item 8.

8. Processo: 48500.001764/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 42/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma de implantação das obras de construção das instalações correspondentes ao ICG lote C do Leilão nº 1/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto dos itens 9 a 11 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

9. Processo: 48500.003202/2013-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 4.002/2014, que declarou a perda de objeto do pedido de adequação do tratamento relativo à verificação de indisponibilidade superior à utilizada no cálculo da garantia física da Usina Termelétrica – UTE Porto do Pecém I, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.003200/2013-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Itaqui Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 4.001/2014, que declarou a perda de objeto do pedido de adequação do tratamento relativo à verificação de indisponibilidade superior à utilizada no cálculo da garantia física da Usina Termelétrica – UTE Porto do Itaqui, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

11. Processo: 48500.002365/2014-78. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 4.857/2014, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Recorrente e estabeleceu as parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

12. Processo: 48500.005591/2014-19. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de Medida Cautelar, interposto pela Italmagnésio Nordeste S.A., solicitando a manutenção provisória da contratação existente entre a Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT e a Requerente nas condições vigentes pelos últimos dez anos, dentre outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

13. Processo: 48500.005592/2014-55. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de Medida Cautelar, interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, solicitando a suspensão do Chamado Ativo nº 102556 antes que se implemente a inviabilidade econômica plena do empreendimento, com a supressão de praticamente toda a receita fixa do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48500.005107/2014-43. Assunto: Estabelecimento de resolução específica referente aos procedimentos de credenciamento de empresas de avaliação de ativos. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.002549/2014-38. Assunto: Transferência, das empresas Vale S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A.-Cemig-GT, Cemig Capim Branco Energia S.A., Epícares Empreendimentos e Participações Ltda. e Cemig Distribuição S.A. para a Empresa Aliança Geração de Energia S.A., da participação nas concessões das Usinas Hidrelétricas – UHEs Igarapava, Porto Estrela, Risoleta Neves, Funil, Aimorés, Amador Aguiar I e Amador Aguiar II. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48000.002755/1993-39. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Chupinguaia, outorgada à Usina Hidrelétrica Cachoeira Ltda. e à Juruena Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 549/2006, combinada com a Resolução Autorizativa nº 4.379/2013, localizada no município de Vilhena, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.001165/2010-74. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Icaraí, outorgada, por transferência, à Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 2.742/2011, localizada no município de Amontada, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

18. Processos: 48500.000341/2013-01 e 48500.000343/2013-92. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Seridó 1 e Seridó 3, outorgadas respectivamente às empresas Rialma Eólica Seridó I S.A. e  Rialma Eólica Seridó III S.A. por meio das Resoluções Autorizativas nº 4.286/2013 e 4.288/2013, localizadas nos municípios de São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

 19. Processo: 48500.007911/2000-91. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Fase II da Usina Termelétrica – UTE Sepé Tiaraju, outorgada à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás por meio da Resolução nº 106/2001, localizada no município de Canoas, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.000070/2001-71. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE Ferrari, outorgada à Ferrari Termelétrica S.A., localizada no município de Pirassununga, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

21. Processos: 48500.005414/2010-09 e 48500.005418/2010-89. Assunto: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Serra de Santana I e Serra de Santana II, outorgadas respectivamente por meio das Portarias nº 478/2011 e nº 468/2011 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizadas no município de Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

22. Processos: 48500.004562/2011-89 e 48500.004563/2011-23. Assunto: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Santa Helena e SM, outorgadas às empresas Santa Helena Energias Renováveis S.A. e Santa Maria Energias Renováveis S.A., respectivamente, por meio das Portarias nº 207/2012 e nº 274/2012, localizadas no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

23. Processo: 48500.005060/2012-56. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santo Cristo, localizada no município de Lages, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

 24. Processo: 48500.000465/2014-60. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Araquari Hyosung – BMW, localizada no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

25. Processo: 48500.004151/2014-36. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Enel Green Power Modelo I Eólica S.A. e Enel Green Power Modelo II Eólica S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 69 kV Subestação Modelo – Subestação João Câmara II, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.006983/2013-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Subestação Itatiba 4 – Santa Rosa, que interligará o Ramal de Distribuição 138 kV Subestação Colonial à Subestação Itatiba 4 – Santa Rosa, localizada no município de Itatiba, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.