Fonte: ANEEL

Data: 3 de novembro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

A pedido do Diretor André Pepitone da Nóbrega, devido à sua ausência por motivo de férias na próxima Reunião Pública Ordinária e à urgência na deliberação do assunto, o item 1 será sorteado entre os demais Diretores-Relatores.

1. Processo: 48500.005472/2014-58. Assunto: Critérios e procedimentos para a revisão da alocação de cotas de garantia física contratadas nos termos da Lei 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

2. Processo: 48500.005562/2014-49. Assunto: Reajuste de Tarifa Atualizada de Referência – TAR para o exercício de 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

3. Processo: 48500.004845/2014-73. Assunto: Solicitação da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia de revisão dos limites dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para os anos 2015 e 2016, estabelecidos na Resolução Autorizativa nº 3.614/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O processo do item 4 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005143/2014-15, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 40ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização da ANEEL nº 18.

4. Processo: 48500.005037/2007-02. Assunto: Contrato de compra e venda de energia Ceron/Dt/093/2004, referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rondon II. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

5. Processo: 48500.005492/2014-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo em face do Auto de Infração nº 2/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização sobre ocorrências em 14/2/2013 no Call Center da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

6. Processos: 48500.005483/2013-57, 48500.005478/2013-44, 48500.005481/2013-68, 48500.005484/2013-00, 48500.005480/2013-13, 48500.005479/2013-99, 48500.005485/2013-46, 48500.005487/2013-35, 48500.005486/2013-91 e 48500.005482/2013-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela União Participações e Investimentos S.A. em face dos Despachos emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que determinaram a execução das garantias de registro para a realização do Projeto Básico das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Buritis, Baiana, Vereda, Foz do Itaguari, Suçuapara, Itaguari, Aliança, Morcegos, Cocos e Galheiro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor Reive Barros dos Santos declarou sua suspeição em deliberar o assunto do item 7.

7. Processo: 48500.000749/2014-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 69/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento do cronograma de execução das obras da Subestação Polo 230/69 kV – 100 MVA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.005532/2007-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela UGE Araucária Ltda. em face do Despacho nº 4.079/2014, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e pela Superintendência de Estudos de Mercado – SEM, que revisou o Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Araucária referente aos meses de junho e julho de 2014, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.005493/2014-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz em face do Auto de Infração nº 18/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência de fiscalização técnica periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.001445/2014-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Paulista em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP nos autos do processo ARSESP 30/2013, que se refere à devolução de valores decorrentes de reclassificações de unidades consumidoras de titularidade da Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, estado de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.004413/2004-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face de decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE nos autos do processo PCEE/OUV/372/2003, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do Município de Barbalha, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR. 
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

12. Processo: 48500.000253/2014-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nordeste Impressão Digital contra a Energisa Sergipe, referente ao ressarcimento por danos elétricos causados em equipamentos de propriedade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.001435/2014-71. Assunto: Recurso Administrativo, com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Votorantim Comercializadora de Energia Ltda. – Votener em face do Ofício nº 273/2014, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que indeferiu o pedido de impugnação da Requerente sobre a exigência de vinculação do empreendimento para o Leilão nº 5/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 14 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

14. Processo: 48500.001016/2014-39. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face da Resolução Autorizativa nº 4.865/2014, que alterou o cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

15. Processo: 48500.002914/2013-23. Assunto: Prorrogação de transferência de controle societário da concessionária Mosquitão S.A. – Comosa. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.004522/2014-80. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Companhia Energética Sinop S.A., da Alupar Investimentos S.A. para a EDF Norte Fluminense S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Os processos do item 17 serão distribuídos por conexão ao Processo nº 48500.002549/2014-38, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 43ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização da ANEEL nº 18.

17. Processos: 48100.001035/1996-15, 48100.000775/1994-46, 48500.001198/1998-01 e 00000.700529/1980-21. Assunto: Transferência de titularidade das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Cachoeira dos Prazeres, Caldeirões, Fumaça, Furquim, Salto, Caboclo e Funil, da Novelis do Brasil Ltda. para Maynart Energética Ltda., seguido de transferências de controle societário da Maynart Energética Ltda. à Vila Real Energia S.A., e alteração do regime de exploração de Autoprodutor de Energia Elétrica – APE para Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, bem como o estabelecimento de percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUSTs e Distribuição – TUSDs. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 27100.002493/1984-69. Assunto: Transferência e prorrogação da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Ipatinga, outorgada à Usina Térmica Ipatinga S.A., nos termos da Resolução nº 49/2000 combinada com a Resolução nº 426/2000, localizada no município de Ipatinga, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

19. Processos: 48500.005408/2010-43, 48500.005409/2010-98 e 48500.005407/2010-07. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Primavera, Cristal e São Judas, outorgadas respectivamente por meio das Portarias nº 30/2012, nº 31/2012 e nº 28/2012 do Ministério de Minas e Energia – MME , localizadas no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.004564/2011-78, 48500.004565/2011-12, 48500.004566/2011-67 e 48500.004567/2011-10. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de Santa Rosa, Ventos de Santo Inácio, Ventos de São Geraldo e Ventos de Sebastião, outorgadas respectivamente por meio das Portarias nº 138/2012, nº 183/2012, nº 140/2012 e nº 226/2012 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizadas no município de Tianguá, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

21. Processo: 48500.003890/2014-19. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da ATE XIX Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da expansão da Subestação 500 kV São João do Piauí, localizada no município de São João do Piauí, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

 22. Processo: 48500.005019/2014-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Barra Bonita – Rio Claro I, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.004832/2014-02. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Delta S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UTE Delta – Subestação Uberaba 5, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

24. Processo: 48500.005001/2014-40. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, das áreas de terra necessárias à recapacitação da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira – UTE Três Lagoas – UTE VCP, localizada nos estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão – SCT. 
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.