Fonte: ANEEL

Data: 5 de novembro de 2014
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 14h
Término: 14h30

Presenças: Diretor-Geral: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)
                          Diretores: José Jurhosa Junior
                                             Reive Barros dos Santos
                                             Tiago de Barros Correia
O Diretor André Pepitone da Nóbrega não participou da reunião por motivo de férias.
Procurador-Geral: Ricardo Brandão Silva.
Secretário-Geral: Frederico Lobo de Oliveira

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.005472/2014-58. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais acerca dos critérios e procedimentos para a revisão da alocação de cotas de garantia física contratadas nos termos da Lei 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, considerando o que consta do processo e o prazo de 21 novembro de 2014 para que os agentes de distribuição apresentem suas Declarações de Necessidade com vistas ao Leilão “A-1”, de 2014, decidiu, instaurar Audiência Pública, por intercâmbio documental, pelo prazo de 12 (doze) dias, de 6 a 17 de novembro de 2014, com vistas a colher contribuições dos agentes e da sociedade em geral visando subsidiar o estabelecimento  de  critérios e procedimentos para a revisão da alocação de cotas de garantia física contratadas nos termos da Lei nº 12.783/2013.
Houve apresentação técnica por parte do Sr. Paulo Felix Gabardo, da Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Ordem de julgamento: 1
Ato(s) Administrativo(s): Aviso de Abertura de Audiência Pública n° 64/2014