Fonte: ANEEL

Data: 11 de novembro de 2014
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.006202/2012-01. Assunto: Cumprimento da Ação Judicial sob o Rito Ordinário nº 2008.34.00.007874-1-DF, impetrada pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. – Eletronorte em face da Resolução Normativa nº 334/2003. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

2. Processo: 48500.004082/2012-07. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 8/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para regulamentar a aplicação do conceito de mercado regulatório para reembolso do custo de geração de energia elétrica visando o atendimento dos sistemas isolados, das concessionárias de distribuição beneficiárias da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, em atendimento ao § 6º, art. 3º, da Lei nº 12.111/2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.003201/2013-87. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais acerca da alteração da Resolução Normativa n° 584/2013, visando aprimorar a regra de sazonalização da garantia física de usinas para lastro e alocação de energia, no âmbito do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, no caso de aumento ou redução da garantia física publicada em legislação específica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.002548/2003-88. Assunto: Solicitação da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo para a manutenção de cláusula contratual que prevê expurgo de ultrapassagem no ponto de conexão Piratininga – 88 kV no Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 121/2002. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.001577/2014-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte em face do Despacho nº 4.158/2014, emitido pela Comissão Especial de Licitação – CEL, que tornou público o não atendimento pela concessionária aos requisitos de habilitação técnica de que trata o item 10.9.5 do Edital do Leilão de Transmissão nº 4/2014, e Pedido de Impugnação ao aludido Edital, para excluir a regra contida em seu item 10.9.5. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.000047/2012-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Auto de Infração nº 70/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que teve como objetivo verificar o cumprimento das disposições regulamentares estabelecidas nos arts. 32 e 33 da Resolução Normativa nº 270/2007, no que tange ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e à não prestação do serviço público de transmissão pela Cemig-GT no ciclo de 2010/2011, respectivamente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.002395/2012-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 32/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que teve como objetivo verificar o cumprimento dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.002835/2013-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração nº 1.033/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização que constatou manutenção deficitária na Subestação Serra da Mesa 500/230/138 kV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.001838/2013-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brentech Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que observou irregularidades na Usina Termelétrica – UTE Goiânia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.002404/2012-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Transudeste de Transmissão – Transudeste em face do Auto de Infração nº 118/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do prazo de envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP conforme disposto no artigo 6º, inciso VII, da Resolução Normativa n° 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.002401/2012-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé em face do Auto de Infração nº 117/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do prazo de envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP conforme disposto no artigo 6º, inciso VII, da Resolução Normativa n° 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.004082/2012-07. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, Eletrobrás Amazonas Energia, Eletrobrás Distribuição Acre, Eletrobrás Distribuição Rondônia e Eletrobrás Distribuição Roraima em face da decisão contida no Ofício nº 175/2013-SRE-SRG, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica – SRE e pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.006303/2012-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº 343/TN 2134/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória referente a pedidos de ressarcimento de danos elétricos em equipamentos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbações ocorridas no sistema elétrico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.005065/2002-08. Assunto: Pedido de Reconsideração, com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Paracatu Energia S.A em face da Resolução Autorizativa nº 4.841/2014, que revogou a autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Imbé I e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processos: 48500.006174/2013-02 e 48500.006176/2013-93. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Pirapetinga Hidrelétrica Ltda. e pela Ibituruna Hidrelétrica Ltda. em face da Resolução Autorizativa nº 4.560/2014, que anuiu à transferência do controle societário destas, detido pela Velcan Energy S.A., para a Velcan Energy Luxembourg S.A. e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.007249/2013-64. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de Medida Cautelar, interposto pela Pedro Afonso Açúcar e Bioenergia S.A., solicitando o aditamento do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 122/2010, para que conste na Subcláusula 6.1 a localização da Usina Termelétrica – UTE Pedro Afonso no submercado Norte, e o afastamento do critério “mesmo submercado” previsto na Subcláusula 7.3, de forma a possibilitar, por meio do mecanismo de cessão, a aquisição de energia elétrica proveniente de qualquer outro submercado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.005592/2014-55. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de Medida Cautelar, interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, solicitando a suspensão do Chamado Ativo nº 102556 da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, antes que seja implementada a inviabilidade econômica plena do empreendimento, com a supressão de praticamente toda a receita fixa do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

18. Processo: 48500.003831/2014-32. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Termelétrica Pernambuco III S.A., solicitando a alteração do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Pernambuco III, em decorrência de aumento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

19. Processo: 48500.004388/2011-74. Assunto: Pedido apresentado pela Parnaíba II Geração de Energia S.A. de ajuste no Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC para equacionamento das obrigações previstas nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes do Leilão nº 2/2011-ANEEL (A-3) e de prorrogação do prazo para sua assinatura. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.005297/2014-07. Assunto: Autorização para instauração de processos administrativos punitivos visando à declaração de caducidade das concessões para exploração das Usinas Termelétricas – UTEs Nutepa, Brasília, São Jerônimo e Campos. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48000.001550/1992-18. Assunto: Outorga de autorização para a Companhia Energética de São Paulo – Cesp implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH São José, localizada no município de São José do Rio Pardo, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 22 a 42 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

22. Processo: 48500.002309/2014-33. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A – Montes Claros, Contrato de Concessão n° 3/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.001771/2014-13. Assunto: Solicitação da Brentech Energia S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Goiânia II em razão de alteração da alíquota de tributo estadual sobre o custo com combustível. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processos: 48500.001126/2013-10 e 48500.005571/2012-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto de Infração nº 1.041/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do plano de incorporação de redes particulares ao ativo imobilizado em serviço da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.006051/2012-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 1.014/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência da verificação de Não Conformidades em relação ao Contrato de Concessão nº 6/2001 e a disposições da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

26. Processo: 48500.005889/2002-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Maracanã Energética S.A., em face do Despacho nº 1.701/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros necessários ao cálculo da garantia física da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Maracanã. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

27. Processo: 48500.001700/2003-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela RBO Energia S.A. em face do Despacho 1.901/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aprovou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Grão Mogol e estabeleceu os parâmetros para o cálculo da garantia física da usina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

28. Processo: 48500.005300/2014-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Biosev S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que aplicou penalidade de advertência em decorrência de fiscalização realizada na Usina Termelétrica – UTE Passa Tempo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.000104/2007-87. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória n° 453/2007, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão, bem como fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE referentes à Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

30. Processo: 48500.004047/2014-41. Assunto: Medida Cautelar interposta pela Central Energética Palmeiras S.A. referente à suspensão de procedimentos ligados ao ressarcimento devido à geração realizada em montante inferior ao despacho centralizado do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

31. Processo: 48500.002542/2011-73. Assunto: Proposta de tratamento para a interligação dos sistemas da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA no Sistema Interligado Nacional – SIN e a forma de participação da CEA na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.004522/2014-80. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Companhia Energética Sinop S.A., da Alupar Investimentos S.A. para a EDF Norte Fluminense S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

33. Processo: 48500.000070/2001-71. Assunto: Alteração da Potência Instalada da Usina Termoelétrica – UTE Ferrari, outorgada à Ferrari Termoelétrica S.A., localizada no município de Pirassununga, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

34. Processo: 48000.002755/1993-39. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Chupinguaia, outorgada à Usina Hidrelétrica Cachoeira Ltda. e à Juruena Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 549/2006, combinada com a Resolução Autorizativa nº 4.379/2013, localizada no município de Vilhena, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

35. Processo: 48500.005060/2012-56. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul, das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santo Cristo, localizada no município de Lages, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

36. Processo: 48500.000465/2014-60. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Araquari Hyosung – BMW, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

37. Processo: 48500.006983/2013-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Subestação Itatiba 4 – Santa Rosa, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

38. Processo: 48500.004832/2014-02. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Delta S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UTE Delta – Subestação Uberaba 5, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

39. Processo: 48500.004151/2014-36. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Green Power Modelo I Eólica S.A. e Enel Green Power Modelo II Eólica S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 69 kV Subestação Modelo – João Câmara II, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

40. Processo :48500.005019/2014-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Barra Bonita – Rio Claro I, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

41. Processo: 48500.001460/2014-54. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Renascença V Energias Renováveis S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Renascença V – João Câmara III, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

42. Processo: 48500.005017/2014-52. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Ibitinga – Bariri, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.