Fonte: ANEEL
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta quarta-feira (19/11), em reunião pública, o Edital do Leilão nº 7/2014 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O leilão será realizado em 19/12, na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo (SP).
Serão leiloados 10 lotes que totalizam 3.086 quilômetros (km) de linhas de transmissão (LT) e acrescentam 8.810 mega-volt-amperes (MVA) de capacidade de transformação à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os investimentos previstos são da ordem de R$ 4,9 bilhões, com a previsão de criação de 16.481empregos para a construção das obras de transmissão.
As concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica serão contratadas por lote pelo prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Ministério de Minas e Energia (MME), Poder Concedente. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento, por 30 anos, da Receita Anual Permitida (RAP)* pela prestação do serviço, a ser recebida a partir do início da operação comercial dos empreendimentos. O prazo para início da operação comercial das linhas de transmissão e subestações varia entre 24 e 42 meses.
Confira abaixo tabela com descrição dos empreendimentos e os valores das Receitas Anuais Permitidas por lote:
Leilão de Transmissão N° 7/2014 |
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Lote |
Empreendimento |
Estado |
Receita Anual Permitida Máxima (RAP) |
A |
– LT 500 kV Gilbués II – Gentio do Ouro II; – LT 500 kV Gentio do Ouro II – Ourolândia II; – LT 500 kV Ourolândia II – Morro do Chapéu II; – LT 230 kV Gentio do Ouro II – Brotas de Macaúbas; – Subestação (SE) 500/230 kV Gentio do Ouro II – (6+1R)x300 MVA e Compensador Estático (-100/+200) Mvar; – SE 500/230 kV Ourolândia II – (6+1R)x300 MVA; – LT 230 kV Igaporã III – Pindaí II – CD, C2 e C3. |
Bahia |
R$ 146.817.850,00 (cento e quarenta e seis milhões, oitocentos e dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais) |
B |
– SE 500/345 kV Presidente Juscelino – (3+1R)x400 MVA; – LT 500 kV Pirapora 2 – Presidente Juscelino C1 e C2; – LT 500 kV Presidente Juscelino – Itabira 5; – LT 345 kV Sete Lagoas 4 – Presidente Juscelino C1 e C2; – LT 345 kV Sete Lagoas 4 – Betim 6; – LT 345 kV Betim 6 – Sarzedo; – LT 345 kV Itabirito 2 – Barro Branco; – SE 345 kV Sarzedo Seccionadora; – SE 345/138 kV Betim 6 – (6+1R)x100 MVA; – LT 345 kV Itabirito 2 – Jeceaba C2; – LT 345 kV Jeceaba – Itutinga. |
Minas Gerais |
R$ 183.537.503,00 (cento e oitenta e três milhões, quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e três reais) |
C |
– LT 525 kV Campos Novos — Abdon Batista C2; – LT 525 kV Abdon Batista – Siderópolis 2 CD; – SE 525/230 kV Siderópolis 2 – (6+1) x 224 MVA; – SE 525/230 kV Biguaçu – Compensador Estático de Reativos – (-100/+300) Mvar; – LT 525 kV Biguaçu – Siderópolis 2; – LT 230 kV Siderópolis 2— Forquilhinha; – LT 230kV Siderópolis 2 – Siderópolis CD. |
Santa Catarina |
R$ 125.125.967,00 (cento e vinte e cinco milhões, cento e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais) |
D |
– LT 500 kV Paulo Afonso IV – Luiz Gonzaga C2; – LT 500 kV Xingó – Jardim C2; – LT 230 kV N. Sra. do Socorro – Penedo C2. |
Alagoas Pernambuco Sergipe |
R$ 32.917.214,00 (trinta e dois milhões, novecentos e dezessete mil, duzentos e quatorze reais)
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E |
– LT 230 kV Torres 2 – Atlântida 2; – LT 230 kV Torres 2 – Forquilhinha; – SE 230/69 kV Torres 2, 2×83 MVA; – SE 230/138/69 kV Tubarão Sul – 1 ATR 230/138 kV 150 MVA e 2 ATR 230/69 kV 150 MVA. |
Rio Grande do Sul Santa Catarina |
R$ 20.807.139,00 (vinte milhões, oitocentos e sete mil, cento e trinta e nove reais) |
F |
– SE Ji-Paraná – Compensador Síncrono (-90/+150) Mvar; – SE Ariquemes – Compensador Síncrono (-90/+150) Mvar; – SE 230/138 kV Jaru – (3+1R) x 16,67 MVA; – SE 230/69 kV Coletora Porto Velho – 100 MVA. |
Rondônia |
R$ 28.380.584,00 (vinte e oito milhões, trezentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais)
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G |
– SE 230/69 kV Boa Esperança II – 2×100 MVA; – SE 230/69 kV Teresina II – 2×150 MVA; – LT 230 kV Ribeiro Gonçalves – Balsas – C2. |
Piauí Maranhão |
R$ 15.920.717,00 (quinze milhões, novecentos e vinte mil, setecentos e dezessete reais)
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H |
– LT 230 kV Santa Maria 3 – Santo Ângelo 2. |
Rio Grande do Sul |
R$ 12.614.597,00 (doze milhões, seiscentos e quatorze mil, quinhentos e noventa e sete reais)
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I |
– SE 500/138 kV Morro Agudo (nova) – (6+1R) x 133 MVA. |
São Paulo |
R$ 16.078.308,00 (dezesseis milhões, setenta e oito mil, trezentos e oito reais)
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J |
– SE 500 kV Luziânia – Compensador Estático 500 kV – (-150/+300) Mvar. |
Goiás |
R$ 13.054.178,00 (treze milhões, cinquenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais)
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*Receita Anual Permitida de referência (RAP) – é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão. (DB)