Fonte: ANEEL

Data: 24 de novembro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.005839/2014-33. Assunto: Homologação das quotas de energia e custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulaçao Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.004287/2014-46. Assunto: Revisão dos procedimentos relativos ao Sistema de Informação Geográfico Regulatório – SIG-R e estabelecimento do Módulo 10 dos Procedimentos de Distribuição – Prodist. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.005495/2013-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESE em face do Auto de Infração nº 61/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que verificou os valores de diferença mensal de receita apurados pela Recorrente para homologação da ANEEL a título precário, referente ao período de janeiro a dezembro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.006569/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul em face do Auto de Infração nº 63/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização do cumprimento dos limites dos índices de qualidade do serviço de teleatendimento, durante o ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.006103/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face do Auto de Infração nº 1.009/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização nas instalações da Subestação Cabreúva 440/230/138/13.8 kV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.005472/2013-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Auto de Infração nº 50/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da prestação de serviço adequado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.000671/2013-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração nº 12/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização das causas e consequências da ocorrência do dia 3/10/2012, originada na Subestação 60 Hz Foz do Iguaçu. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.005716/2011-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração nº 1.048/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização das causas e consequências da ocorrência do dia 6/9/2011, envolvendo as Linhas de Transmissão 345 kV Campos – Viana e Campos – Vitória. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.004138/2011-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Delmiro Gouveia S.A. – TDG em face do Auto de Infração nº 1.016/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma de implantação do empreendimento Subestação Pecém II500/230 kV e Linhas de Transmissão associadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos declarou sua suspeição em deliberar o assunto dos itens 10 e 11.

10. Processo: 48500.005228/2013-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 81/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento do Despacho nº 966/2013, que determina a avaliação extraordinária dos sistemas de proteção de instalações da Rede Básica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.004619/2014-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Despacho 4.120/2014, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que autorizou a execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº 14/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.003889/2012-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Despacho 4.293/2014, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que autorizou a execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº 7/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.004172/2012-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ATE XXI Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho 4.088/2014, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que negou a conformidade do Projeto Básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 13/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48500.004496/2006-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de São Paulo – Cesp em face do Auto de Infração nº 17/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento dos procedimentos de rede. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

15. Processo: 48500.005410/2013-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Minas PCH S.A. em face do Despacho 3.696/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que retificou o nível de montante do Aproveitamento Hidrelétrico – AHE Paraíso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto dos itens 16 e 17 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

16. Processos: 48500.003842/2013-31, 48500.003846/2013-10, 48500.003847/2013-64 e 48500.005903/2013-03. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Geração e Transmissão de Energia S.A. – Celg-GT em face da Resolução Autorizativa nº 4.891/2014, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

17. Processo: 48500.002928/2014-28. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.820/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual e fixou as Tarifas de Energia – TEs, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR. 
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto dos itens 18 e 19 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

18.  Processos: 48500.002339/2014-40 e 48500.002360/2014-45. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Transmissão de Energia de Várzea Grande S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.885/2014, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

19. Processo: 48500.003786/2014-16. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Santa Helena Energias Renováveis S.A., Santa Maria Energias Renováveis S.A. e Ventos de Santo Uriel S.A. em face do Despacho nº 4.309/2014, que se refere à Análise de Celebração de Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Tiago de Barros Correia está impedido de relatar o assunto objeto do item 20 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

20.  Processo: 48500.002311/2014-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Transirapé de Transmissão em face da Resolução Autorizativa nº 4.893/2014, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.006599/2013-11. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte, outorgada à Norte Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

22. Processos: 48500.005369/2005-37 e 48500.005383/2005-68. Assunto: Transferência, para a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, das autorizações referentes às Usinas Termelétricas – UTEs Arembepe e Muricy, outorgadas respectivamente por meio das Portarias nº 63/2007 e 62/2007 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizadas no município de Camaçari, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

23. Processo: 48500.003895/2014-33. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da ATE XVI Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Sapeaçu, localizada no município de Sapeaçu, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.004935/2014-64. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão 230 kV Bateias – Curitiba Norte e trecho de linha de transmissão 230 kV decorrente do seccionamento da Linha de Transmissão Pilarzinho – CCPR na Subestação Curitiba Norte, localizadas no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

 O Diretor Reive Barros dos Santos declarou sua suspeição em deliberar o assunto do item 25.

25. Processo: 48500.003509/2014-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Sapeaçu – Santo Antônio de Jesus – C3, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

26.  Processo: 48500.003317/2014-05. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. – FOTE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Santo Ângelo – Maçambará 2, e do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Alegrete 1 – Santa Maria 1 para a Subestação Santa Maria 3, localizadas no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.