Fonte: ANEEL
A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. Visa-se, assim, conferir maior celeridade às reuniões da Diretoria.
Nesta página, a ANEEL disponibiliza a lista de processos a serem deliberados em bloco, juntamente com as minutas das respectivas decisões e atos administrativos.
Na deliberação em bloco, fica dispensada a leitura da decisão, ressalvados os casos em que há pedido de destaque de processo do bloco, ocasião em que o item será retirado do bloco e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da PGE, leitura da fundamentação, debate, votação). Qualquer Diretor, parte interessada ou o Procurador-Geral da ANEEL poderá solicitar destaque de processo que conste do bloco.
Caso queira solicitar destaque de um item abaixo, clique aqui
Data da Reunião: 2 de dezembro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
Processo: 48500.000118/2013-56. Assunto: Solicitação da Goiás Transmissão S.A. de antecipação da entrada em operação comercial de reforço na Subestação Trindade, autorizada pela Resolução Autorizativa nº 4.195/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
Processo: 48500.005292/2014-76. Assunto: Alteração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 95/2012 da Vale S.A. para atendimento da carga do Projeto S11D (Mina Serra Sul). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
Processo: 48500.006569/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul em face do Auto de Infração nº 63/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização do cumprimento dos limites dos índices de qualidade do serviço de teleatendimento, durante o ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.003317/2014-05. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, em favor da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230kV Santo Ângelo – Maçambará 2, C2, e do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Alegrete 1 – Santa Maria 1 para a Subestação Santa Maria 3; e para fins de desapropriação, das áreas de terra necessária à implantação Subestação Santa Maria 3 230/138 kV – 2×83 MVA, Subestação Pinhalzinho 2 230/138 kV – 3×150 MVA e da ampliação da Subestação Maçambará 2 230 kV; localizadas nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
Processo: 48500.003509/2014-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Sapeaçu – Santo Antônio de Jesus – C3, localizada nos municípios de Sapeaçu, Conceição do Almeida e Santo Antônio de Jesus, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.004935/2014-64. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Bateias – Curitiba Norte 230 kV e do trecho de linha de transmissão 230 kV decorrente do seccionamento da Linha de Transmissão Pilarzinho – CCPR na Subestação Curitiba Norte, localizadas no município de Almirante Tamandaré, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
Processo: 48500.005001/2014-40. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, das áreas de terra necessárias à recapacitação da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira – UTE Três Lagoas – UTE VCP, localizada nos municípios de Três Lagoas e Selvíria, no estado de Mato Grosso do Sul, e no município de Ilha Solteira, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
Processos: 48500.005782/2002-31 e 48500.005783/2002-01. Assunto: Alteração dos cronogramas de implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Verde 4 e Verde 4A, outorgadas, respectivamente, às empresas Savana Geração de Energia S.A. e Phoenix Geração de Energia S.A., localizadas nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Água Clara, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
