Fonte: ANEEL

A Diretoria da ANEEL aprovou na última terça-feira (25/11), durante Reunião Pública, Resolução Homologatória, que traz os montantes de potência contratada e energia vinculada da UHE Itaipu a serem comercializados no ano de 2015 pela Eletrobrás com as concessionárias de energia das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Além disso, foram aprovados os valores correspondentes às cotas-parte que deverão ser consideradas no rateio de potência e energia da usina para o ano de 2020.
 
A Lei nº 5.899/1973, que dispõe sobre a aquisição dos serviços de eletricidade da UHE Itaipu, estabelece que a totalidade dos serviços, que o Brasil se obrigou a adquirir pelo tratado celebrado com a República do Paraguai, será utilizada pelas empresas concessionárias nas cotas que lhes forem destinadas pelo Poder Concedente.

Dessa forma, a ANEEL vem estabelecendo as cotas-parte anuais de Itaipu seis anos a frente, considerando o valor do mercado faturado dos consumidores cativos de cada concessionária verificado entre o mês de setembro do sétimo ano e o mês de agosto do sexto ano anterior à data de entrada em vigência das respectivas cotas-parte. Confira aqui. (PG)