Fonte: ANEEL

Data: 27 de novembro de 2014
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 15h
Término: 15h45

Presenças: Diretor-Geral Substituto: Reive Barros dos Santos (Presidente da Reunião)
                           Diretores: José Jurhosa Junior
                                           Tiago de Barros Correia
O Diretor-Geral, Romeu Donizete Rufino, e o Diretor André Pepitone da Nóbrega não participaram da Reunião por motivo de viagem a serviço.
     Subprocurador-Geral: Marcelo Escalante Gonçalves
Secretário-Geral Substituto: Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.005068/2005-31. Assunto: Outorga de Autorização para exploração da Usina Termelétrica – UTE Mauá 3, localizada no município de Manaus, estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Tiago de Barros Correia.
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) outorgar à Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.  a exploração da Usina Termelétrica – UTE Mauá 3; (ii) reconhecer a possibilidade da UTE Mauá 3 usufruir do benefício da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, desde que a venda da energia gerada se dê exclusivamente em leilões regulados; e (iii) pela não cobertura do valor da parcela da commodity (molécula de combustível) pela CCC para UTE Mauá 3, ou seja, da parcela do preço do produto gás natural propriamente dito consumido na Usina.
Ordem de julgamento: 1
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.950/2014