Fonte: ANEEL

Data: 2 de dezembro de 2014
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
 
1. Processo: 48500.006816/2013-65. Assunto: Alteração da Seção XI (do Desconto ao Irrigante e ao Aquicultor) do Capítulo VIII da Resolução Normativa nº 414/2010, em função do Decreto nº 7.891/2013, alterado pelo Decreto nº 8.221/2014. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC e Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.005839/2014-33. Assunto: Homologação das quotas de energia e custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA 2015 Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.004287/2014-46. Assunto: Revisão dos procedimentos relativos ao Sistema de Informação Geográfico Regulatório – SIG-R e estabelecimento do Módulo 10 dos Procedimentos de Distribuição – Prodist. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.002542/2011-73. Assunto: Proposta de tratamento para a interligação dos sistemas da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA no Sistema Interligado Nacional – SIN e a forma de participação da CEA na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.005678/2014-88. Assunto: Homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na operacionalização da liquidação financeira da receita de venda das centrais de geração Angra 1 e 2; na gestão da Conta de Energia de Reserva – Coner e na administração dos Contratos de Energia de Reserva; e na operacionalização da liquidação financeira da contratação de cotas de garantia física e de potência de que trata a Lei nº 12.783/2013, para os anos de 2015 e 2016. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processos: 48500.003801/2010-01 e 48500.006643/2007-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa em face da penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por meio de Certificado de Descumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC nº 7/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.001170/2014-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Distribuidora Gaúcha de Energia – AES Sul em face do Auto de Infração nº 28/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização comercial de monitoramento realizada em 7/3/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processos: 48500.000757/2013-11 e 48500.002781/2013-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda. em face do Despacho nº 1.735/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que prorrogou o prazo estabelecido no Despacho nº 977/2014, postergando para 5/12/2014 a entrega do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Luis pela Brookfield Energia Renovável S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
 
9. Processo: 48500.003043/2013-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D e Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Despacho nº 1.279/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que não anuiu ao pedido da Cemig-D e Cemig-GT para firmar instrumento de Contrato, na condição de contratantes, com a Axxiom Soluções Tecnológicas S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
10.  Processo: 48500.000504/2014-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light Sesa em face do Despacho nº 2.246/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu ao pedido formulado pela Interessada para a contratação da Axxiom Soluções Tecnológicas S.A., para a prestação de serviços de implementação de nova solução Geografical Information System – GIS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
11. Processo: 48500.005889/2002-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Maracanã Energética S.A., em face do Despacho nº 1.701/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros necessários ao cálculo da garantia física da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Maracanã. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
12. Processo: 48500.005364/2012-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras em face da Resolução Homologatória nº 1.674/2013 que estabeleceu a tarifa de repasse da potência oriunda da Usina Hidrelétrica – UHE Itaipu Binacional para o ano de 2014.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
13. Processos: 48500.005535/2010-42, 48500.005536/2010-97, 48500.005537/2010-31 e 48500.005622/2010-08. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A., Nova Asa Branca II Energias Renováveis S.A., Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A. e Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A., em face, respectivamente, das Resoluções Autorizativas nº 4.825, 4.826, 4.827, e 4.828, todas de 2014, que fixaram os cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Asa Branca I, Asa Branca II, EOL Asa Branca III e Nova Eurus IV, todas localizadas no município de Parazinho, no estado do Rio Grande do Norte, e deram outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.002190/2014-07. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face da Resolução Homologatória nº 1.782/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs da Recorrente e deu outras providências.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
   
15. Processo: 48500.006268/2013-73. Assunto: Petição interposta pela AES Sul Distribuidora Gáucha de Energia S.A. – AES Sul para invalidação do Despacho nº 4.202/2014, que não conheceu do Pedido de Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 1.718/2014, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
16.  Processos: 48500.005587/2011-08 e 48500.006167/2011-31. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Garças Energia e Participações S.A. e pela Desa Rio das Garças Desenvolvimento Energético S.A. em face do Despacho nº 3.174/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aceitou os Projetos Básicos das Requerentes e da PEC Energia Ltda., bem como hierarquizou em primeiro lugar a PEC Energia Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
17. Processo: 48500.005592/2014-55. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de Medida Cautelar, interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, solicitando o cancelamento do Chamado Ativo nº 102.556. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

18. Processos: 48500.005037/2007-02 e 48500.005143/2014-15. Assunto: Determinação de providências relativas ao Contrato de Compra e Venda de Energia CERON/DT/093/2004 – PCH Ceron II e Vigência das Providências Cautelares concedidas à Eletrogóes S.A. em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que em sua 758ª reunião, realizada em 16 de setembro de 2014, decidiu pelo desligamento da Impugnante. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

19. Processo: 48500.005107/2014-43. Assunto: Estabelecimento de Resolução específica referente aos procedimentos de credenciamento de empresas de avaliação de ativos. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processos: 48500.005369/2005-37 e 48500.005383/2005-68. Assunto: Transferência, para a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, das autorizações referentes às Usinas Termelétricas – UTEs Arembepe e Muricy, outorgadas respectivamente por meio das Portarias nº 63/2007 e 62/2007 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizadas no município de Camaçari, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
21. Processo: 48500.000854/2013-12. Assunto: Estudo das restrições normativas à adoção de alternativas de menor custo global para o atendimento de unidades consumidoras. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
Os itens 22 a 29 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

22. Processo: 48500.000118/2013-56. Assunto: Solicitação da Goiás Transmissão S.A. de antecipação da entrada em operação comercial de reforço na Subestação Trindade, autorizada pela Resolução Autorizativa nº 4.195/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

23. Processo: 48500.005292/2014-76. Assunto: Alteração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 95/2012 da Vale S.A. para atendimento da carga do Projeto S11D (Mina Serra Sul). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

24. Processo: 48500.006569/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul em face do Auto de Infração nº 63/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização do cumprimento dos limites dos índices de qualidade do serviço de teleatendimento, durante o ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

25. Processo: 48500.003317/2014-05. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, em favor da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230kV Santo Ângelo – Maçambará 2, C2, e do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Alegrete 1 – Santa Maria 1 para a Subestação Santa Maria 3; e para fins de desapropriação, das áreas de terra necessária à implantação Subestação Santa Maria 3 230/138 kV – 2×83 MVA, Subestação Pinhalzinho 2 230/138 kV – 3×150 MVA e da ampliação da Subestação Maçambará 2 230 kV; localizadas nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

26. Processo: 48500.003509/2014-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Sapeaçu – Santo Antônio de Jesus – C3, localizada nos municípios de Sapeaçu, Conceição do Almeida e Santo Antônio de Jesus, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

27. Processo: 48500.004935/2014-64. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Bateias – Curitiba Norte 230 kV e do trecho de linha de transmissão 230 kV decorrente do seccionamento da Linha de Transmissão Pilarzinho – CCPR na Subestação Curitiba Norte, localizadas no município de Almirante Tamandaré, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.005001/2014-40. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, das áreas de terra necessárias à recapacitação da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira – UTE Três Lagoas – UTE VCP, localizada nos municípios de Três Lagoas e Selvíria, no estado de Mato Grosso do Sul, e no município de Ilha Solteira, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

29. Processos: 48500.005782/2002-31 e 48500.005783/2002-01. Assunto: Alteração dos cronogramas de implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Verde 4 e Verde 4A, outorgadas, respectivamente, às empresas Savana Geração de Energia S.A. e Phoenix Geração de Energia S.A., localizadas nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Água Clara, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.