Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 1º de dezembro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

O item 1 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005364/2012-13, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014.

1. Processo: 48500.006022/2014-82. Assunto: Pedido de Revisão Extraordinária da tarifa de repasse da potência oriunda de Itaipu Binacional para o ano de 2014 e definição da tarifa de repasse com vigência a partir de 1º de janeiro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

2.  Processo: 48500.001361/2006-64. Assunto: Autorização para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS utilizar as séries de vazões obtidas no projeto de reconstituição de vazões naturais em locais de aproveitamentos hidrelétricos instalados nas bacias hidrográficas dos rios Araguari, Curuá-Una, Madeira, Uatumã, Itabapoana, Mucuri, Paraguaçu, Paraguai, Ribeira do Iguape, Paraíba do Sul e do Ribeirão das Lajes, nos processos de planejamento e programação do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos declarou sua suspeição em deliberar o assunto do item 3.

3. Processo: 48500.007038/2008-64. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 2.173/2009, que se refere à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

4.  Processo: 48500.006112/2014-73. Assunto: Autorização à Ampla Energia e Serviços S.A. para implantação de medição em tensão primária em unidades consumidoras do grupo B atendidas por transformador exclusivo. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.006111/2014-29. Assunto: Solicitação de Repactuação das metas de universalização da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat e Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC. 
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.002515/2003-29. Assunto: Homologação dos valores da Curva do Custo do Déficit de energia elétrica para 2015. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.006221/2014-91. Assunto: Requerimento Administrativo, com Pedido de Medida Cautelar, interposto pela Enel Brasil Participações Ltda. e Ventos Potiguares Comercializadora de Energia S.A. em face da restrição operacional da Linha de Transmissão responsável por conectar os parques eólicos das Requerentes ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.006772/2007-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Agropecuária Cunha da Câmara Ltda.  em face do Despacho nº 4.094/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu prorrogação de prazo para a apresentação da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Montividiu, estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

9. Processo: 48500.000248/2014-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Lombo do Cavalo Geração Elétrica S.A.  em face do Despacho nº 3.687/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que determinou a execução da Garantia de Registro da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Vicente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.005973/2014-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do envio de relatório mensal de acompanhamento de implantação de empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

11. Processo: 48500.005974/2014-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 2/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do envio de relatório mensal de acompanhamento de implantação de empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.005976/2014-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 3/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do envio de relatório mensal de acompanhamento de implantação de empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.005975/2014-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Xavante S.A. em face do Auto de Infração nº 1.001/2014, lavrado pela Agência Goiana de Regulação de Serviços Públicos do Estado – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência de infringência do art. 6º, incisos I e XIV da Resolução Normativa nº 63/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

14. Processo: 48500.005977/2014-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 33/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização sobre a ocorrência de acidente fatal no dia 24/9/2010, no município de Paracuru, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.  
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
 
O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 15, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

15. Processo: 48500.007094/2013-66. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela ATE XVI Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.531/2014, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.006100/2014-49. Assunto: Autorização para instauração de processo administrativo punitivo visando à declaração de caducidade de concessão da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE para a exploração da Usina Termelétrica – UTE Presidente Médici. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

 Os itens 17 e 18 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

17. Processos: 48500.002341/2008-71, 48500.002340/2008-26 e 48500.002343/2008-60. Assunto: Alocação de toda a Garantia Física  das Usinas Termelétricas – UTEs Caçú I, Conquista do Pontal e Santa Luzia I, respectivamente, às empresas OER Caçú Energia S.A., OER Mirante Energia S.A. e OER Nova Alvorada Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

18.  Processos: 48500.002062/2004-67, 48500.001414/2008-15, 48500.001416/2008-04, 48500.001413/2008-62, 48500.000844/2008-10 e 48500.004862/1999-65. Assunto: Transferência de parcela da participação nas outorgas das Usinas Termelétricas – UTEs Unidade de Bioenergia Costa Rica, Unidade de Bioenergia Morro Vermelho, Unidade de Bioenergia Água Emendada, Unidade de Bioenergia Alto Taquari, Eldorado e Alcídia, das empresas Companhia Brasileira de Energia Renovável S.A. – Brenco , Usina Eldorado S.A. e Destilaria Alcídia S.A.  para as empresas OER Mineiros Energia S.A., OER Rio Brilhante Energia S.A. e OER Teodoro Sampaio Energia S.A., respectivamente,  alocando toda a Garantia Física correspondente a cada uma das usinas citadas às empresas que passarão a integrar as outorgas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.000905/2008-31. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica – EOL Rei dos Ventos 4, outorgada à Eolo Energy S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 3.289/2011, localizada nos municípios de Caiçara do Norte e São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

20. Processo: 48500.001924/2008-84. Assunto: Alteração das características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Osório 3, outorgada à Ventos do Litoral Energia S.A., por meio da Portaria nº 125/2011 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizada no município de Osório, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

21. Processos: 48500.007058/2010-50, 48500.007116/2010-45, 48500.007057/2010-13, 48500.007056/2010-61, 48500.007055/2010-16, 48500.007054/2010-71, 48500.007053/2010-27, 48500.007052/2010-82, 48500.007051/2010-38 e 48500.007050/2010-93. Assunto: Alteração das características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Verace I, Verace II, Verace III, Verace IV, Verace V, Verace VI, Verace VII, Verace VIII, Verace IX e Verace X, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias nº 63/2012, nº 58/2012, nº 64/2012, nº 57/2012, nº 202/2012, nº 56/2012, nº 65/2012, nº 80/2012, nº 66/2012 e nº 67/2012 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizadas no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.003358/2013-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública complementar, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A., das áreas de terra referentes às ilhas necessárias à implantação do reservatório e da faixa de Área de Preservação Permanente – APP da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira Caldeirão, localizada no município de Ferreira Gomes, estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.
 
23. Processo: 48500.006096/2013-38. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Condado – Timbaúba, localizada nos municípios de Condado, Aliança e Timbaúba, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.005191/2014-03. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Jacarepaguá – Curicica, localizada no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

25. Processo: 48500.006132/2014-44. Assunto: Leilão de Transmissão nº 1/2015. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.
 
Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.