Fonte: ANEEL

Data: 8 de dezembro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

O item 1 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.002178/2014-94, sorteado ao Diretor José Jurhosa Júnior na 29ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014.

1. Processo: 48500.006197/2014-90. Assunto: Quarta Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo, a vigorar a partir de 4 de julho de 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O item 2 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.006252/2013-61, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 19ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014.

2.  Processo: 48500.006198/2014-34. Assunto: Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Ceará – Coelce, a vigorar a partir de 22 de abril de 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.002400/2014-59. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – Etau. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processos: 48500.003026/2013-28, 48500.002401/2014-01 e 48500.002340/2014-74. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor Reive Barros dos Santos declarou sua suspeição em deliberar o assunto do item 5.

5. Processos: 48500.007249/2010-11, 48500.005409/2010-98, 48500.005408/2010-43, 48500.005407/2010-07 e 48500.001827/2012-78. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Enel Brasil Participações Ltda. – EBP, de isenção de responsabilidade pelo custeio do Sistema de Medição para Faturamento – SMF adicional na Subestação Morro do Chapéu, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, para medição da geração líquida das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Cristal, Primavera e São Judas. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
 Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

6. Processo: 48500.006225/2014-79. Assunto: Contratação de Montante do Uso do Sistema de Distribuição – Musd por permissionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.
 
7. Processo: 48500.001342/2006-10. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de Medida Cautelar, interposto pela Curuá Energia S.A. em face do Despacho nº 1.676/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidades por comercialização sem lastro de energia e de potência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.001279/2002-51. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Idec Empreendimentos Hidrelétricos Ltda. em face da suposta ilegalidade no âmbito do processo referente ao Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Matrinchã. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

9.   Processo: 48500.006118/2011-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul em face do Auto de Infração nº 1.014/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da prestação de serviço e satisfação das condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos e da instalação e sua conservação. Área Responsável: Diretoria – DIR. 
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.003225/2014-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ceb Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 73/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que verificou os índices de qualidade do teleatendimento da Recorrente referentes ao ano de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.
 
11. Processo: 48500.004084/2013-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB em face do Auto de Infração nº 70/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência de fiscalização dos processos e procedimentos  adotados pela Recorrente na realização das inspeções de campo para caracterização das irregularidades e da recuperação de receita em unidades consumidoras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.004162/2013-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Despacho nº 38/2014, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que trata da recuperação de consumo efetuada pela Recorrente em decorrência de procedimento irregular na medição de energia elétrica da unidade consumidora sob responsabilidade da Mhib Casa de Carnes Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.006318/2014-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 2/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas – ARSAL, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica e comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 14, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

14.  Processo: 48500.002548/2003-88. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo.  em face do Despacho nº 4.395/2014, que anulou cláusula do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – Cust nº 121/2012, celebrado entre a Recorrente e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor Tiago de Barros Correia está impedido de relatar o assunto objeto do item 15, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

15. Processo: 48500.005472/2014-58. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura – Infracoop em face da Resolução Normativa nº 631/2014, que estabeleceu procedimentos para revisão da alocação de garantia física e de potência das usinas hidrelétricas enquadradas na Lei nº 12.783/2013, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.
 
16. Processo: 48500.006037/2014-41. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da  Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. – Montes Claros, da Lintran do Brasil Participações S.A., para a State Grid Brazil Holding S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior. 

17. Processo: 48500.002344/2008-12. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE Bom Sucesso, outorgada à Bom Sucesso Agroindústria Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 4.072/2013, localizada no município de Goiatuba, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
18. Processo: 48500.006141/2010-10. Assunto: Outorga de autorização para a Caramujo Energética Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Caramujo, localizada nos municípios de Salto do Céu e Barra dos Bugres, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

 19. Processo: 48500.004002/1999-77. Assunto: Anuência aos projetos de modernização e cronogramas de implantação das Usinas Hidrelétricas – UHEs Água Vermelha, Bariri, Barra Bonita,  Caconde,  Euclides da Cunha,  Ibitinga,  Limoeiro,  Mogi Guaçu,  Nova Avanhandava e Promissão, e das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs São Joaquim e São José, objetivando a obtenção de debêntures em conformidade com a Portaria  n° 282/2013 do Ministério de Minas e Energia – MME. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior. 

 20. Processo: 48500.007245/2006-86. Assunto: Outorga de autorização para a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira do Cambará Ltda. explorar a PCH Cachoeira do Cambará, localizada no município de Vilhena, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.
 
O item 21 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.003155/2010-73, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 49ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012.

21. Processo: 48500.003155/2010-73. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica – EOL Aratuá 3, outorgada à Aratuá Central Geradora Eólica S. A., por meio da Portaria nº 154/2010 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizada no município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado:  Romeu Donizete Rufino.

22. Processo: 48500.001613/1998-73. Assunto: Prorrogação do prazo da Concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Paranoá, outorgada à CEB Geração S.A. por meio do Decreto n° 65.664/1969, localizada em Brasília, no Distrito Federal. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior. 
 
23. Processo: 48500.003667/2014-63. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Hidroelétrica Lajeado Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Lajeado, localizada nos municípios de Cassilândia e Chapadão do Sul, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior. 
 
24. Processo: 48500.002035/2014-82. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE XVI Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação dos empreendimentos do Contrato de Concessão nº 1/2013, localizados nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
25. Processo: 48500.004620/2014-17. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de linha entre o seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV Jupiá – Getulina e a Subestação Marechal Rondon e entre o seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV Jupiá – Taquaruçu e a Subestação Marechal Rondon, e para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Marechal Rondon, localizadas nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. 
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior. 
 
26. Processo: 48500.004018/2014-80. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da São Pedro Transmissora de Energia S.A. – SPT, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão 230 kV Gilbués II – Bom Jesus II e Bom Jesus II – Eliseu Martins, localizadas no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. 
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.