Fonte: ANEEL

A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. Visa-se, assim, conferir maior celeridade às reuniões da Diretoria.



Nesta página, a ANEEL disponibiliza a lista de processos a serem deliberados em bloco, juntamente com as minutas das respectivas decisões e atos administrativos.



Na deliberação em bloco, fica dispensada a leitura da decisão, ressalvados os casos em que há pedido de destaque de processo do bloco, ocasião em que o item será retirado do bloco e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da PGE, leitura da fundamentação, debate, votação). Qualquer Diretor, parte interessada ou o Procurador-Geral da ANEEL poderá solicitar destaque de processo que conste do bloco.



Caso queira solicitar destaque de um item abaixo, clique aqui

Data da Reunião: 16 de dezembro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Processos: 48500.001827/2012-78, 48500.005407/2010-07, 48500.005408/2010-43, 48500.005409/2010-98 e 48500.007249/2010-11. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Enel Brasil Participações Ltda. – EBP, de isenção de responsabilidade pelo custeio do Sistema de Medição para Faturamento – SMF adicional na Subestação Morro do Chapéu, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, para medição da geração líquida das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Cristal, Primavera e São Judas Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

Processo: 48500.005172/2014-79. Assunto: Análise do valor proposto para a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão da Rede Básica – TUST-RB, na modalidade geração, aplicável à Central Geradora Eólica – EOL Morrão para o ciclo tarifário 2014-2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

Processo: 48500.005268/2014-37. Assunto: Requerimento administrativo interposto pela Energimp S.A. para onão pagamento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST das Centrais de Geração Eólicas – EOLs Araras, Lagoa Seca e Vento do Oeste. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

Processo: 48500.002400/2014–59. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – Etau. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

Processo: 48500.000106/2013-21. Assunto: Impacto na implantação do reforço autorizado pela Resolução Autorizativa nº 4.090/2013, devido à implantação dos objetos do Leilão nº 7/2012, lote F, e do objeto do Leilão nº 13/2013, Lote A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

Processo: 48500.004284/2012-41. Assunto: Ressarcimento dos custos incorridos com a implantação dos recursos necessários à prestação do serviço ancilar de controle secundário de frequência na Usina Hidrelétrica – UHE Peixe Angical. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

Processos: 48500.005478/2013-44, 48500.005479/2013-99, 48500.005480/2013-13, 48500.005481/2013-68, 48500.005482/2013-11, 48500.005483/2013-57, 48500.005484/2013-00, 48500.005485/2013-46, 48500.005486/2013-91 e 48500.005487/2013-35. Assunto: Execução das garantias aportadas pela União Participações e Investimentos S.A. para a realização dos Projetos Básicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Buritis, Baiana, Vereda, Foz do Itaguari, Suçuapara, Itaguari, Aliança, Morcegos, Cocos e Galheiro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

Processo: 48500.006156/2013-12. Assunto: Execução da garantia aportada por Osvaldo Kenhiti Kasicawa para a elaboração do Projeto Básico da PCH Juína I, situada no rio Juína, estado do Mato Grosso.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

Processo: 48500.000911/2014-36. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Jauru Transmissora de Energia S.A., Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa, Transenergia Renovável S.A. e Transenergia São Paulo S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.756/2014, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas – RAPs pela disponibilização das instalações de transmissão sob responsabilidade das Recorrentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

Processo: 48500.006141/2010-10. Assunto: Outorga de autorização para a Caramujo Energética Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Caramujo, localizada nos municípios de Salto do Céu e Barra dos Bugres, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

Processo: 48500.002148/2007-23. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Vista Alegre I, outorgada à Energisa Bioeletricidade Vista Alegre I S.A. e à Tonon Bioeletricidade S.A., localizada no município de Maracajú, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

Processos: 48500.002062/2004-67, 48500.001414/2008-15, 48500.001416/2008-04, 48500.001413/2008-62, 48500.000844/2008-10, 48500.004862/1999-65, 48500.002341/2008-71, 48500.002340/2008-26 e 48500.002343/2008-60. Assunto: Transferência de parcela da participação nas outorgas das Usinas Termelétricas – UTEs Unidade de Bioenergia Costa Rica, Unidade de Bioenergia Morro Vermelho, Unidade de Bioenergia Água Emendada, Unidade de Bioenergia Alto Taquari, Eldorado e Alcídia, das empresas Companhia Brasileira de Energia Renovável S.A. – Brenco , Usina Eldorado S.A. e Destilaria Alcídia S.A. respectivamente para as empresas OER Mineiros Energia S.A., OER Rio Brilhante Energia S.A. e OER Teodoro Sampaio Energia S.A., e alocação de toda a Garantia Física correspondente às Usinas Termelétricas – UTEs Caçu I, Conquista do Pontal e Santa Luzia I respectivamente às empresas OER Caçu Energia S.A., OER Mirante Energia S.A. e OER Nova Alvorada Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato
Atualizado em 15/12/2014 às 9h.

Processo: 48500.001924/2008-84. Assunto: Alteração das características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Osório 3, outorgada à Ventos do Litoral Energia S.A., por meio da Portaria nº 125/2011 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizada no município de Osório, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

Processo: 48500.003667/2014-63. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Hidroelétrica Lajeado Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Lajeado, localizada nos municípios de Chapadão do Sul e Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

Processos: 48500.007050/2010-93, 48500.007051/2010-38, 48500.007052/2010-82, 48500.007053/2010-27, 48500.007054/2010-71, 48500.007055/2010-16, 48500.007056/2010-61, 48500.007057/2010-13, 48500.007058/2010-50 e 48500.007116/2010-45. Assunto: Alteração das características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Verace I, Verace II, Verace III, Verace IV, Verace V, Verace VI, Verace VII, Verace VIII, Verace IX e Verace X, outorgadas, respectivamente às empresas Eólica Geribatu I, Eólica Geribatu II, Eólica Geribatu III, Eólica Geribatu IV. Eólica Geribatu V, Eólica Geribatu VI, Eólica Geribatu VII, Eólica Geribatu VIII, Eólica Geribatu IX, Eólica Geribatu X, por meio das Portarias nº 63/2012, nº 58/2012, nº 64/2012, nº 57/2012, nº 202/2012, nº 56/2012, nº 65/2012, nº 80/2012, nº 66/2012 e nº 67/2012 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizadas no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

Processo: 48500.003358/2013-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública complementar, para fins de desapropriação, em favor da Energia Cachoeira Caldeirão S.A., das áreas de terra referentes às ilhas necessárias à implantação do reservatório e da faixa de Área de Preservação Permanente – APP da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira Caldeirão, localizada no município de Ferreira Gomes, estado do Amapá.
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

Processo: 48500.002457/2014-58. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Tecneira Acaraú Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV EOL Cataventos Paracuru I – Cataventos Acaraú, localizada no município de Acaraú, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

Processo: 48500.004620/2014-17. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de linha entre o seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV Jupiá – Getulina e a Subestação Marechal Rondon e entre o seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV Jupiá – Taquaruçu e a Subestação Marechal Rondon, e para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Marechal Rondon, localizadas nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

Processo: 48500.002603/2014-45. Assunto: Proposta de suspensão do Leilão de Transmissão nº 7/2014-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato