Fonte: ANEEL

Data: 15 de dezembro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.000784/2014-75. Assunto: Leilão para contratação de energia elétrica e potência associada, referente ao atendimento aos sistemas isolados da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.006101/2014-93. Assunto: Reembolso do custo do óleo diesel pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para centrais geradoras sem homologação do Sistema de Coleta de Dados – SCD. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.006301/2010-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face do Certificado de Descumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC nº 18/2010, em decorrência de violação dos Indicadores de Continuidade de 2005 a 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.006375/2014-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 2/2014, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

5. Processo: 48500.006376/2014-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 1/2013 – CEE – ARPE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento das disposições legais, regulamentares e contratuais pela Recorrente.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.004358/2008-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Hidrotérmica S.A. em face do Despacho nº 3.796/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos, que inativou o registro para a elaboração de Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Fão, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto do item 7, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

7. Processo: 48500.003353/2014-61. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 4.502/2014, que decidiu sobre o período de carência de equipamentos relacionados aos Contratos de Concessão nº 8/2008, 9/2008 e 10/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 8, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

8. Processo: 48500.006908/2013-45 Assunto: Pedido de Reconsideração interposta pela Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. – Ienne em face do Despacho nº 4.582/2014, que negou provimento á solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 1/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

 O Diretor Tiago de Barros Correia está impedido de relatar o assunto objeto do item 9, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

9. Processos: 48500.003929/2014-90 e 48500.004731/2014-23. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Eólicas Chuí I S.A., Chuí II S.A., Chuí IV S.A., Chuí V S.A., Chuí VI S.A. e Chuí VII S.A. em face do Despacho nº 4.513/2014, que decidiu não reconhecer o pedido de excludente de responsabilidade em face de atraso na implantação das Eólicas, dentre outras providências.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 10, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

10. Processo: 48500.002934/2014-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face da Resolução Homologatória nº 1.825/2014, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto do item 11, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

11. Processo: 48500.002937/2014-19. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face da Resolução Homologatória nº 1.826/2014, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 12, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

12. Processo: 48500.004659/2014-34 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE em face da Resolução Normativa nº 633/2014, que estabeleceu os limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O item 13 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.001342/2006-10, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 49ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014.

13. Processo: 48500.006369/2014-25. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Curuá Energia S.A., em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que indeferiu a contestação referente aos Termos de Notificação nº 935/2014, 934/2014, 933/2014, 932/2014 e 100786/2014.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48500.005809/2014-27. Assunto: Transferência do controle societário da Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A., exercido pelas empresas Construção e Manutenção Eletromecânica S.A. e Tecneira Aracaú Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A., para a State Grid Brazil Holding S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

15. Processo: 29000.005414/1991-08. Assunto: Definição de percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso de Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Luzia d’Oeste, localizada no município de Alta Floresta d’Oeste, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.006641/2013-96. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Volta Grande, localizada nos municípios de São Bonifácio e São Martinho, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

17. Processo: 48500.006653/1999-56. Assunto: Extinção da concessão referente à Usina Termelétrica – UTE Comodoro, outorgada às Centrais Elétricas Matogrossenses S.A., localizada no município de Comodoro, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.001489/2007-17. Assunto: Definição de percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição referente à Usina Termelétrica – UTE Biancogrês, objeto da Resolução Autorizativa nº 4.690/2014, localizada no município de Serra, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

19. Processos: 48500.000050/2007-50 e 48500.005675/2014-44. Assunto: Outorga de autorização para a Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool explorar a Usina Termelétrica – UTE USI BIO, e redução da potência instalada da UTE USI, localizadas no município de Santo Inácio, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

20. Processos: 48500.004122/2014-74 e 48500.004124/2014-63. Assunto: Outorga de autorização para a Enel Brasil Participações Ltda. explorar as Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Fontes Solar I e Fontes Solar II, localizadas no município de Taracatu, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

21. Processos: 48500.000060/2012-60, 48500.000061/2012-12 e 48500.001616/2012-35. Assunto: Transferência das autorizações referentes à Central Geradora Eólica Valência I, Central Geradora Eólica Valência II, Central Eólica Valência III, para as empresas Central Eólica Valência I S.A., Central Eólica Valência II S.A. e Central Eólica Valência III S.A., localizadas no município de Rio do Fogo, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.003891/2014-55. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE XXI Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias implantação da Subestação Xingu, localizada no município de Anapu, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

23. Processo: 48500.003218/2014-15. Assunto: Anuência à transferência do Contrato de Concessão nº 143/2001, de titularidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, para a Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.