Fonte: ANEEL
Data: 22 de dezembro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.
1. Processo: 48500.006535/2014-93. Assunto: Leilão n° 3/2015-ANEEL – Leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão "A-5", de 2015. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
2. Processo: 48500.006628/2014-18. Assunto: Relicitação do Lote I do Leilão n° 01/2014, executado pela Eletrobras Distribuição Rondônia EDRO – Ceron, e proposta de inclusão, no mesmo Edital, de lotes referentes a localidades dos sistemas isolados de outras Concessionárias, cuja licitação ainda não tenha sido operacionalizada no âmbito da delegação geral às distribuidoras, por meio da Resolução Homologatória n° 1.733/2014. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
3. Processo: 48500.000468/2014-01. Assunto: Recálculo de Revisão da Receita Anual Permitida – RAP referente aos contratos de concessão de empreendimentos de transmissão licitados com a data de revisão em julho de 2014, com exceção dos contratos com reforços autorizados em operação. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.
4. Processo: 48500.006380/2014-95. Assunto: Pedido de Autorização para aplicação de tarifas diferenciadas no Projeto Reta Velha. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.
5. Processo: 48500.005476/2011-93. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para ajustes à Resolução Normativa nº 570/2013, operacionalizando a comercialização varejista de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.
6. Processo: 48500.006205/2013-17 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ATE III Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 48/2014 lavrado pela Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento de dispositivos contratuais verificados durante fiscalização de Operação e Manutenção – O&M de todas as instalações sob concessão da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.
O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 7, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
7. Processo: 48500.002285/2012-51. Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Eagle Comercializadora de Energia Ltda. em face do Despacho nº 4.512/2014, que aplicou a penalidade de revogação da autorização à Recorrente para atuar como agente comercializadora de energia elétrica, dentre outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 8, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
8. Processo: 48100.000775/1994-46. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Vila Real Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.935/2014, que anuiu a transferência de controle societário da Maynart Energética Ltda. e Novelis do Brasil Ltda. para a Recorrente, dentre outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
9. Processo: 48500.000977/2000-41. Assunto: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 93/2000 – ANEEL da Usina Hidrelétrica – UHE Corumbá IV, localizada no município de Luziânia, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
10. Processo: 48500.007180/2013-79. Assunto: Transferência de autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica – UFV São Francisco da Sowitec Operation Brasil Ltda. para a Central Geradora Fotovoltaica São Francisco Ltda., localizada no município de Santa Maria da Boa Vista, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.
11. Processo: 48500.003940/2008-10. Assunto: Outorga de autorização para a Rincão Energia S.A. explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rincão, localizada no município de Entre-Ijuís, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
12. Processo: 48500.003911/2013-15. Assunto: Outorga de autorização para a Central Eólica Trairi Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Estrela, localizada no município de Trairi, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
13. Processo: 48500.000186/2014-04. Assunto: Outorga de autorização para a Central Eólica Cacimbas Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Cacimbas I, localizada no município de Trairi, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
14. Processo: 48500.000069/2014-32. Assunto: Outorga de autorização para a Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE S.A. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Santa Mônica I, localizada no município de Trairi, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.
15. Processo: 48500.003884/2013-72. Assunto: Outorga de autorização para a Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE II S.A. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Ouro Verde, localizada no município de Trairi, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.
16. Processos: 27100.000546/1990-09 e 48100.001344/1997-12. Assunto: Definição do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD, referente à comercialização da energia proveniente das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Castaman I e Castaman III, outorgadas, respectivamente, às empresas Adelino Castaman & Cia Ltda. e Castaman Centrais Elétricas Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.
17. Processo: 48500.003787/2014-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Manopla, outorgada à empresa Brennand Energia Manopla S.A., localizada no município de Rio Formoso, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.
18. Processo: 48500.003765/2014-09. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da ATE XX Transmissora de Energia S.A., de área de terra que perfaz uma superfície de 26.000 m², necessária à ampliação da Subestação Teresina II, localizada no município de Teresina, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
19. Processo: 48500.005380/2014-78. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Brennand Energia Manopla S.A, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 69 kV Pequena Central Hidrelétrica Manopla – Subestação Celpe Rio Formoso, localizada no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
20. Processo: 48500.006473/2006-75. Assunto: Revogação da Autorização para implantação e exploração da UTE Usimar em face da aplicação do Termo de Intimação nº 1.011/2014-SFG em desfavor da Usina Siderúrgica de Marabá S.A., localizada no município de Marabá, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.
21. Processo: 48500.000671/2011-27. Assunto: Revogação da Autorização para implantação e exploração da UTE Paragominas em face da aplicação do Termo de Intimação nº 1/2014-SFG em desfavor da Uaná Energias Renováveis S.A., localizada no município de Paragominas, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
Tendo em vista a urgência na deliberação do assunto do item 22, os Diretores José Jurhosa Junior e Reive Barros dos Santos não participarão do sorteio por estarem em recesso de final de ano.
22. Processo: 48500.006664/2014-81. Assunto: Cumprimento da decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 0049389-95.2014.4.01.0000/DF-TRF emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu os efeitos do Despacho n.º 4.259/2013, integrado pelo Despacho n.º 2.176/2014, e afastou o componente financeiro negativo decorrente da suposta inexistência de cabo no último reajuste tarifário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.
