Fonte: ANEEL

Data: 12 de janeiro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.006768/2014-96. Assunto: Leilão nº 4/2015-ANEEL – Leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão “A-3”, de 2015. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.006627/2014-73. Assunto: Utilização do Fator de Capacidade Máximo no processo de apuração de indisponibilidades. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.006590/2014-83. Assunto: Solicitação de alteração da referência do valor da potência instalada para o cálculo de indisponibilidade verificada para as Usinas Termelétricas – UTEs Itaqui, Porto do Pecém I, Maranhão IV, Maranhão V, Pecém II e Suape II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.005412/2010-10 e 48500.005420/2010-58. Assunto: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Eurus I e Eurus III outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias nº 264/2011 e nº 266/2011, do Ministério de Minas e Energia – MME, localizadas no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.000842/2008-12. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE  Colombo Santa Albertina, outorgada à empresa Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool, por meio da Resolução Autorizativa nº 2.374/2010, localizada no município de Santa Albertina, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Reive Barros dos Santos declarou sua suspeição em deliberar o assunto do item 6.

6. Processo: 48500.004016/2014-91. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias ao seccionamento do segundo circuito da Linha de Transmissão Campina Grande II – Natal III, circuito duplo, 230 KV, com aproximadamente 16,5 quilômetros de extensão, que interligará as Subestações Campina Grande II, no estado da Paraíba, e Natal III, no estado do Rio Grande do Norte, à subestação Extremoz II, também no estado do Rio Grande do Norte, todas de propriedade da Chesf, localizadas nos municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

7. Processo: 48500.005190/2014-51. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Vargem Grande – Sabesp São Lourenço, circuito duplo, 138 KV, com 11 km de extensão, que interligará a Subestação LTA Vargem Grande, de propriedade da AES Eletropaulo, à Subestação Sabesp São Lourenço, de propriedade da Sabesp, localizada no município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.004819/2014-45. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Serra das Vacas IV S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 KV Serra das Vacas – Garanhuns II, localizada no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

9. Processo: 48500.006134/2014-33. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda., da área de terra que perfaz uma superfície de 15.765 metros quadrados, necessária à implantação da Subestação Guariroba 138 KV, localizada no município de Pontes Gestal, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.006157/2014-48. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão – EECC, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Cachoeira Caldeirão – Ferreira Gomes, circuito simples, 230 KV, com 13,5 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Cachoeira Caldeirão, de propriedade da Requerente, à Subestação Ferreira Gomes, de propriedade da Ferreira Gomes Energia S.A., localizada no município de Ferreira Gomes, estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

A pedido do Diretor André Pepitone da Nóbrega, os itens de 11 a 16 serão redistribuídos por conexão ao Processo nº 48500.000292/2014-80, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 33ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, conforme o art. 4º da Norma de Organização da ANEEL nº 18.

11. Processo: 48500.003622/2013-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 3/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa devido à ação fiscalizadora eventual que teve o objetivo de avaliar as frequentes interrupções de energia elétrica às unidades consumidoras instaladas na Fazenda Jacuba, no município de Água Fria, estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

12. Processo: 48500.000584/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 6/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora periódica que teve como objetivo avaliar o desempenho das áreas da qualidade de fornecimento e comercial da Recorrente envolvendo o sistema elétrico de distribuição e o atendimento ao consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

13. Processo: 48500.003699/2013-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 3/2012, lavrado pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa devido à ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação em vigor e o Contrato de Concessão na área de comercialização de energia elétrica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48500.003350/2013-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 2/2012, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa devido à ação fiscalizadora que teve como objetivo esclarecer as causas e as consequências do rompimento de um cabo da rede elétrica de distribuição da Concessionária Celg-D, localizada na zona rural da cidade de Rio Verde, estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

15. Processo: 48500.000924/2012-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELG Distribuição S.A. – CELG D, em face ao Auto de Infração nº 04/2009-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso XIII, cláusula 5ª do Contrato de Concessão nº 63/2000; parágrafo 1º, art. 98 da Resolução ANEEL nº 456/2000, subcláusula 1ª, cláusula 2ª do Contrato de Concessão nº 63/2000 e inciso III, cláusula 5ª do referido Contrato de Concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

16. Processo: 48500.003624/2013-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 11/2012, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa devido à fiscalização na sede da Concessionária, com o objetivo de auditar os programas de Universalização e Luz para Todos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

17. Processo: 48500.004198/2012-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face do Auto de Infração nº 1.012/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização das obras autorizadas à Recorrente por meio do inciso II do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 2.026/2009, e por meio dos incisos II, III, IV e VI do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 2.136/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

18. Processo: 48500.006151/2012-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto de Infração nº 80/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização com o objetivo de verificar o desempenho nas perturbações dos dias 22 de setembro de 2012, com origem na Subestação Imperatriz – MA e 26 de outubro de 2012 com origem na Subestação Colinas – TO. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 19, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1.

19. Processos: 48500.005414/2010-09, 48500.005418/2010-89 e 48500.005410/2010-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Gestamp Eólica Lagoa Nova S.A. em face das Resoluções Autorizativas nº 4.947/2014 e nº 4.948/2014, que aprovaram as alterações de características técnicas das Centrais geradoras Eólicas – EOLs Serra de Santana I e Serra de Santana II, respectivamente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor José Jurhosa Júnior encontra-se impedido de relatar o assunto objeto dos itens 20 e 21, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1.

20. Processos: 48500.000882/2012-41, 48500.001052/2012-31, 48500.001059/2012-52, 48500.001230/2012-23, 48500.001228/2012-54, 48500.001051/2012-96 e 48500.000877/2012-38. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela BW Guirapá I S.A. em face do Despacho nº 4.828/2014, que indeferiu o pedido de excludente de responsabilidade da Recorrente nos atrasos da implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Angical, Caititu, Coqueirinho, Corrupião, Inhambu, Tamanduá Mirim e Teiu, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.001922/2014-33. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrutura – Infracoop em face da Portaria nº 3.376/2014, que aprovou a Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2015-2016. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Reive Barros dos Santos encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 22 a 24, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1.

22. Processo: 48500.003446/2013-12. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Guascor do Brasil Ltda. e Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Despacho nº 4.812/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
*O item 22 foi atualizado, tendo em vista a inclusão da Guascor do Brasil Ltda. no assunto, a qual também interpôs Pedido de Reconsideração em face do Despacho nº 4.812/2014, estando configurado caso de conexão com base no art. 4º, inciso III da Norma de Organização nº 18.

23. Processo: 48500.005591/2014-19. Assunto: Pedido de Reconsideração, interposto pela Italmagnèsio Nordeste S.A. em face do Despacho nº 4.826/2014, que negou a solicitação de manutenção provisória da contratação de energia entre a Requerente e a Cemig Geração e Transmissão – Cemig-GT, nas condições vigentes nos últimos dez anos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.000868/2014-17. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Furnas Centrais Elétricas S.A. e pela Tijoá Participações e Investimentos S.A. em face da Resolução Normativa nº 642/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 25 a 27, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1.

25. Processo: 48500.004739/2014-90. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Santo Antônio Energia S.A. – Saesa em face do Despacho nº 4.825/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

26. Processo: 48500.002367/2013-86. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 4.829/2014, que negou o pleito da Requerente de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Transmissão nº 8/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

27. Processo: 48500.002370/2013-08. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 4.830/2014, que negou o pleito da Requerente de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Transmissão nº 9/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor José Jurhosa Júnior encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 28, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1.

28. Processo: 48500.004047/2014-41. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Central Energética Palmeiras S.A. em face do Despacho nº 4.407/2014, que indeferiu o pedido de cautelar referente à suspensão da aplicação da regra de ressarcimento devido à geração realizada em montante inferior ao despacho centralizado do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS relativo à Usina Termelétrica – UTE Palmeiras de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

29. Processo: 48500.006704/2014-95. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Araguaia Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que indeferiu o pedido de adesão à categoria de comercialização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

30. Processo: 48500.000031/2015-41. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Kroma Comercializadora de Energia Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que aplicou penalidade por descumprimento de obrigações no âmbito da CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

31. Processo: 48500.000427/2011-64. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Copel Geração e Transmissão – S.A., para suspender penalidades decorrentes do atraso no cronograma referente ao Contrato de Concessão nº 1/2011-MME-UHE Colíder. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.