Fonte: ANEEL

Data: 12 de janeiro de 2015
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 14h30
Término: 15h

Presenças: Diretor-Geral: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)
                          Diretores: André Pepitone da Nóbrega
                                            José Jurhosa Junior
                                            Reive Barros dos Santos
                                           O Diretor Tiago de Barros Correia não participou da Reunião por motivo de férias.
Secretário-Geral: Frederico Lobo de Oliveira
Procurador-Geral: Ricardo Brandão Silva

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.000097/2015-31. Assunto: Diferimento parcial dos valores atinentes à liquidação do Mercado de Curto Prazo – MCP do mês de novembro de 2014 de responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu diferir parcialmente, até 30 de janeiro de 2015, os valores a serem aportados pelas distribuidoras para fins da liquidação do Mercado de Curto Prazo – MCP referente ao mês de novembro de 2014, nos montantes especificados na Tabela 2 do voto do Diretor-Relator, totalizando R$ 1.054.978.856,75 (um bilhão, cinquenta e quatro milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos).
Houve sustentação oral por parte do Sr. Alexandre Lopes, representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica – Abraceel.
Ordem de julgamento: 1
Ato(s) Administrativo(s): Despacho n° 48/2015