Fonte: ANEEL
A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. Visa-se, assim, conferir maior celeridade às reuniões da Diretoria.
Nesta página, a ANEEL disponibiliza a lista de processos a serem deliberados em bloco, juntamente com as minutas das respectivas decisões e atos administrativos.
Na deliberação em bloco, fica dispensada a leitura da decisão, ressalvados os casos em que há pedido de destaque de processo do bloco, ocasião em que o item será retirado do bloco e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da PGE, leitura da fundamentação, debate, votação). Qualquer Diretor, parte interessada ou o Procurador-Geral da ANEEL poderá solicitar destaque de processo que conste do bloco.
Caso queira solicitar destaque de um item abaixo, clique aqui
Data da Reunião: 20 de janeiro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
Processo: 48500.007124/2008-77. Assunto: Análise final dos custos de operação da Central Geradora Termelétrica de Uruguaiana nos meses de fevereiro e março de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato
Processo: 48500.006101/2014-93. Assunto: Análise da solicitação de reembolso do custo do óleo diesel pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para centrais geradoras sem homologação do Sistema de Coleta de Dados – SCD. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato
Processo: 48500.001361/2006-64. Assunto: Autorização para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS utilizar as séries de vazões naturais obtidas no âmbito do Projeto de Reconstituição de Vazões Naturais das bacias dos rios Araguari, Curuá-Una, Madeira, Uatumã, Itabapoana, Mucuri, Paraguaçu, Paraguai, Ribeira do Iguape, Paraíba do Sul e do Ribeirão das Lajes, nos processos de planejamento e programação do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como em demais estudos a serem executados pelo Operador. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato
Processos: 48500.002340/2014-74, 48500.002401/2014-01 e 48500.003026/2013-28. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP, referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Contrato de Concessão nº 62/2001. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato
Processo: 48500.006103/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face do Auto de Infração nº 1.009/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização nas instalações da Subestação Cabreúva 440/230/138/13.8 kV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato
Processo: 48500.004138/2011-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Delmiro Gouveia S.A. – TDG em face do Auto de Infração nº 1.016/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma de implantação do empreendimento Subestação Pecém II500/230 kV e Linhas de Transmissão associadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato
Processo: 48500.002797/2013-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP que manteve o Auto de Infração n° 400/TN 2.016/2010, resultante de fiscalização que teve como objetivo verificar a conformidade dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, referentes a 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato
Processos: 48500.003219/2008-11 e 48500.005506/2008-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Taboquinha Energia S.A. em face do Despacho nº 610/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que se refere à pretensão de inativação do registro e revogação do aceite concedido à Sociedade Brasileira de Energia Renovável S.A. para elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Taboquinha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato
Processo: 48500.002834/2013-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Noble Brasil S.A. em face do Despacho nº 342/2014, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que dispõe sobre à correta operacionalização dos contratos de venda de energia com a Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado do Bloco.
Processo: 48500.006037/2014-41. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A., da Lintran do Brasil Participações S.A. para a State Grid Brazil Holding S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato
Processo: 48500.005809/2014-27. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A., das empresas Construção e Manutenção Eletromecânica S.A. e Tecneira Aracaú Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A. para a State Grid Brazil Holding S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato
Processo: 48500.004002/1999-77. Assunto: Anuência à proposta de modernização das Usinas Hidrelétricas – UHEs Água Vermelha, Bariri, Barra Bonita, Caconde, Euclides da Cunha, Ibitinga, Limoeiro, Mogi Guaçu, Nova Avanhandava e Promissão, bem como das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs São Joaquim e São José apresentada pela AES Tietê S.A., com vistas à obtenção de debêntures, em conformidade com a Portaria nº 282/2013, emitida pelo Ministério de Minas e Energia – MME. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato
Processo: 48500.001489/2007-17. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referente à Usina Termelétrica – UTE Biancogrês, objeto da Resolução Autorizativa nº 4.690/2014, localizada no município de Serra, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato
Processo: 29000.005414/1991-08. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Luzia d’Oeste, localizada no município de Alta Floresta d’Oeste, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato
Processos: 27100.000546/1990-09 e 48100.001344/1997-12. Assunto: Definição do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD, referente à comercialização da energia proveniente das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Castaman I e Castaman III, outorgadas, respectivamente, às empresas Adelino Castaman & Cia Ltda. e Castaman Centrais Elétricas Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato
Processos: 48500.000050/2007-50 e 48500.005675/2014-44. Assunto: Outorga de autorização para a Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool explorar a Usina Termelétrica – UTE USI BIO, e alteração de características técnicas da UTE USI, autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 902/2007, c/c a Resolução Autorizativa nº 1.677/2008, ambas localizadas no município de Santo Inácio, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato
Processo: 48500.003940/2008-10. Assunto: Outorga de autorização para a Rincão Energia S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rincão, localizada no município de Entre-Ijuís, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato
Processos: 48500.004122/2014-74 e 48500.004124/2014-63. Assunto: Outorga de autorização para a Enel Brasil Participações Ltda. explorar as Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Fontes Solar I e Fontes Solar II, localizadas no município de Taracatu, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato
Processo: 48500.000069/2014-32. Assunto: Outorga de autorização para a Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE S.A. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Santa Mônica I, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato
Processo: 48500.003884/2013-72. Assunto: Outorga de autorização para a Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE II Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Ouro Verde, localizada no município de Trairi, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato
Processo: 48500.001075/2009-40. Assunto: Outorga de autorização para a Três Marias Geração de Energia Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Três Marias, localizada no município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato
Processo: 48500.007180/2013-79. Assunto: Transferência da outorga referente à UFV São Francisco da Sowitec Operation Brasil Ltda. para a Central Geradora Fotovoltaica São Francisco Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato
Processos: 48500.000060/2012-60, 48500.000061/2012-12 e 48500.001616/2012-35. Assunto: Transferência das outorgas referentes às Centrais Eólicas Valência I, Valência II e Valência III, da RVER Empreendimentos Ltda. para as empresas Central Eólica Valência I S.A., Central Eólica Valência II S.A. e Central Eólica Valência III S.A., respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato
Processo: 48500.006653/1999-56. Assunto: Extinção da concessão referente à Usina Termelétrica – UTE Comodoro, outorgada à Centrais Elétricas Matogrossenses S.A., por meio da Portaria MME nº 1.595/1987 c/c Despacho n° 287/2008, localizada no município de Comodoro, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato
Processo: 48500.006641/2013-96. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cooperzem Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento – Cooperzem Geração, das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Volta Grande, localizada nos municípios de São Bonifácio e São Martinho, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato
Processo: 48500.003787/2014-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Manopla, outorgada à Brennand Energia Manopla S.A., localizada no município de Rio Formoso, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato
Processo: 48500.003891/2014-55. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ATE XXI Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à construção da expansão da Subestação Xingu 500 kV, localizada no município de Anapu, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato
Processo: 48500.003765/2014-09. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ATE XX Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Teresina II 500/230 kV – 600 MVA, localizada no município de Teresina, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato
Processo: 48500.005380/2014-78. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Brennand Energia Manopla S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 69 kV PCH Manopla – Subestação Celpe Rio Formoso, localizada no município de Rio Formoso, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato
Processo: 48500.004819/2014-45. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Serra das Vacas IV S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Serra das Vacas – Garanhuns II, localizada nos municípios de Paranatama, Caetés, Garanhuns, Jucati e São João, todos no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato
Processo: 48500.006157/2014-48. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão – EECC, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Cachoeira Caldeirão – Ferreira Gomes, que interligará a Subestação Cachoeira Caldeirão, de propriedade da Requerente, à Subestação Ferreira Gomes, de propriedade da Ferreira Gomes Energia S.A., localizada no município de Ferreira Gomes, estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato
Processo: 48500.003218/2014-15. Assunto: Anuência à transferência do Contrato de Concessão nº 143/2001, de titularidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, para a Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato
