Fonte: ANEEL

Data da Reunião: 20 de janeiro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.003446/2013-12. Assunto: Outorga às empresas integrantes do Consórcio Novo Horizonte Energia de autorização para a implantação e exploração de centrais geradoras para suprimento das localidades integrantes do Lote II do Leilão n° 1/2014, executado pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron, por delegação da ANEEL. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.005122/2014-91. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a fixação das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015, a serem pagas por todos os agentes comercializadores de energia ao consumidor final, mediante encargo a ser incluído nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão de Energia Elétrica – TUSD e TUST. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Tiago de Barros Correia.
Processo retirado de pauta.

3. Processo: 48500.003923/2014-12. Assunto: Solicitação de expurgo nos indicadores de continuidade interposta pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, em razão de interrupção motivada pela atuação do Esquema de Conservação de Carga – ECC, em ocorrência do dia 12 de novembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.  
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

4. Processo: 48500.005678/2014-88. Assunto: Homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na operacionalização da liquidação financeira da receita de venda das centrais de geração Angra 1 e 2; na gestão da Conta de Energia de Reserva – Coner e na administração dos Contratos de Energia de Reserva – CERs; e na operacionalização da liquidação financeira da contratação de cotas de garantia física e de potência de que trata a Lei nº 12.783/2013, para os anos de 2015 e 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

5. Processo: 48500.000156/2015-71. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras para não efetivação da constituição de garantias financeiras referentes à liquidação do mês de dezembro de 2014 para o agente comercializador da energia da Usina Hidrelétrica – UHE Itaipu. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.001163/2014-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração n° 27/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização de monitoramento de natureza comercial em que foi verificada infringência ao art. 20 da Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.003748/2002-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rima Energética Ltda. em face do Despacho nº 1.850/2014, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que revogou a autorização concedida à Recorrente para atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

8. Processo: 48500.005472/2014-58. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura – Infracoop em face da Resolução Normativa nº 631/2014, que estabeleceu procedimentos para revisão da alocação de garantia física e de potência das Usinas Hidrelétricas – UHEs enquadradas na Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

9. Processo: 48500.003446/2013-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Guascor do Brasil Ltda. em face do Despacho nº 4.812/2014, que não homologou o resultado do Lote I do Leilão nº 1/2014, executado pela Eletrobras Distribuição Rondônia – EDRO (CERON), por delegação da ANEEL; homologou o resultado e adjudicou o objeto do Lote II; aprovou a emissão de outorga de autorização para os empreendimentos integrantes do Lote II; e indeferiu, por insubsistentes, os pedidos objeto da representação formulada pela Guascor do Brasil Ltda. contra os atos da EDRO, no âmbito do Leilão nº 1/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: José Jurhosa Junior.

10. Processos: 48500.005577/2011-64 e 48500.006169/2011-20. Assunto: Requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelas empresas Garças Energia e Participações S.A. e Desa Rio das Garças Desenvolvimento Energético S.A. em face do Despacho nº 3.175/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aceitou os Projetos Básicos das Requerentes e da PEC Energia Ltda., bem como hierarquizou em primeiro lugar a PEC Energia Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.006100/2014-49. Assunto: Autorização para instauração de processo administrativo punitivo visando à declaração de caducidade de concessão da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE para a exploração da Usina Termelétrica – UTE Presidente Médici. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

Os itens 12 a 43 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

12. Processo: 48500.007124/2008-77. Assunto: Análise final dos custos de operação da Central Geradora Termelétrica de Uruguaiana nos meses de fevereiro e março de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

13. Processo: 48500.006101/2014-93. Assunto: Análise da solicitação de reembolso do custo do óleo diesel pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para centrais geradoras sem homologação do Sistema de Coleta de Dados – SCD. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato

14. Processo: 48500.001361/2006-64. Assunto: Autorização para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS utilizar as séries de vazões naturais obtidas no âmbito do Projeto de Reconstituição de Vazões Naturais das bacias dos rios Araguari, Curuá-Una, Madeira, Uatumã, Itabapoana, Mucuri, Paraguaçu, Paraguai, Ribeira do Iguape, Paraíba do Sul e do Ribeirão das Lajes, nos processos de planejamento e programação do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como em demais estudos a serem executados pelo Operador. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

15. Processos: 48500.002340/2014-74, 48500.002401/2014-01 e 48500.003026/2013-28. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP, referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Contrato de Concessão nº 62/2001. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

16. Processo: 48500.006103/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face do Auto de Infração nº 1.009/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização nas instalações da Subestação Cabreúva 440/230/138/13.8 kV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

17. Processo: 48500.004138/2011-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Delmiro Gouveia S.A. – TDG em face do Auto de Infração nº 1.016/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma de implantação do empreendimento Subestação Pecém II500/230 kV e Linhas de Transmissão associadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

18. Processo: 48500.002797/2013-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP que manteve o Auto de Infração n° 400/TN 2.016/2010, resultante de fiscalização que teve como objetivo verificar a conformidade dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, referentes a 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato

19. Processos: 48500.003219/2008-11 e 48500.005506/2008-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Taboquinha Energia S.A. em face do Despacho nº 610/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que se refere à pretensão de inativação do registro e revogação do aceite concedido à Sociedade Brasileira de Energia Renovável S.A. para elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Taboquinha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

20. Processo: 48500.002834/2013-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Noble Brasil S.A. em face do Despacho nº 342/2014, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que dispõe sobre à correta operacionalização dos contratos de venda de energia com a Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

21. Processo: 48500.006037/2014-41. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A., da Lintran do Brasil Participações S.A. para a State Grid Brazil Holding S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

22. Processo: 48500.005809/2014-27. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A., das empresas Construção e Manutenção Eletromecânica S.A. e Tecneira Aracaú Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A. para a State Grid Brazil Holding S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

23. Processo: 48500.004002/1999-77. Assunto: Anuência à proposta de modernização das Usinas Hidrelétricas – UHEs Água Vermelha, Bariri, Barra Bonita, Caconde, Euclides da Cunha, Ibitinga, Limoeiro, Mogi Guaçu, Nova Avanhandava e Promissão, bem como das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs São Joaquim e São José apresentada pela AES Tietê S.A., com vistas à obtenção de debêntures, em conformidade com a Portaria nº 282/2013, emitida pelo Ministério de Minas e Energia – MME. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

24. Processo: 48500.001489/2007-17. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referente à Usina Termelétrica – UTE Biancogrês, objeto da Resolução Autorizativa nº 4.690/2014, localizada no município de Serra, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

25. Processo: 29000.005414/1991-08. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Luzia d’Oeste, localizada no município de Alta Floresta d’Oeste, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

26. Processos: 27100.000546/1990-09 e 48100.001344/1997-12. Assunto: Definição do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD, referente à comercialização da energia proveniente das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Castaman I e Castaman III, outorgadas, respectivamente, às empresas Adelino Castaman & Cia Ltda. e Castaman Centrais Elétricas Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

27. Processos: 48500.000050/2007-50 e 48500.005675/2014-44. Assunto: Outorga de autorização para a Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool explorar a Usina Termelétrica – UTE USI BIO, e alteração de características técnicas da UTE USI, autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 902/2007, c/c a Resolução Autorizativa nº 1.677/2008, ambas localizadas no município de Santo Inácio, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

28. Processo: 48500.003940/2008-10. Assunto: Outorga de autorização para a Rincão Energia S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rincão, localizada no município de Entre-Ijuís, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato

29. Processos: 48500.004122/2014-74 e 48500.004124/2014-63. Assunto: Outorga de autorização para a Enel Brasil Participações Ltda. explorar as Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Fontes Solar I e Fontes Solar II, localizadas no município de Taracatu, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato

30. Processo: 48500.000069/2014-32. Assunto: Outorga de autorização para a Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE S.A. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Santa Mônica I, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

31. Processo: 48500.003884/2013-72. Assunto: Outorga de autorização para a Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE II Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Ouro Verde, localizada no município de Trairi, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

32. Processo: 48500.001075/2009-40. Assunto: Outorga de autorização para a Três Marias Geração de Energia Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Três Marias, localizada no município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

33. Processo: 48500.007180/2013-79. Assunto: Transferência da outorga referente à UFV São Francisco da Sowitec Operation Brasil Ltda. para a Central Geradora Fotovoltaica São Francisco Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

34. Processos: 48500.000060/2012-60, 48500.000061/2012-12 e 48500.001616/2012-35. Assunto: Transferência das outorgas referentes às Centrais Eólicas Valência I, Valência II e Valência III, da RVER Empreendimentos Ltda. para as empresas Central Eólica Valência I S.A., Central Eólica Valência II S.A. e Central Eólica Valência III S.A., respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

35. Processo: 48500.006653/1999-56. Assunto: Extinção da concessão referente à Usina Termelétrica – UTE Comodoro, outorgada à Centrais Elétricas Matogrossenses S.A., por meio da Portaria MME nº 1.595/1987 c/c Despacho n° 287/2008, localizada no município de Comodoro, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

36. Processo: 48500.006641/2013-96. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cooperzem Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento – Cooperzem Geração, das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Volta Grande, localizada nos municípios de São Bonifácio e São Martinho, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

37. Processo: 48500.003787/2014-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Manopla, outorgada à Brennand Energia Manopla S.A., localizada no município de Rio Formoso, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

38. Processo: 48500.003891/2014-55. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ATE XXI Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à construção da expansão da Subestação Xingu 500 kV, localizada no município de Anapu, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

39. Processo: 48500.003765/2014-09. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ATE XX Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Teresina II 500/230 kV – 600 MVA, localizada no município de Teresina, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato

40. Processo: 48500.005380/2014-78. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Brennand Energia Manopla S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 69 kV PCH Manopla – Subestação Celpe Rio Formoso, localizada no município de Rio Formoso, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato

41. Processo: 48500.004819/2014-45. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Serra das Vacas IV S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Serra das Vacas – Garanhuns II, localizada nos municípios de Paranatama, Caetés, Garanhuns, Jucati e São João, todos no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

42. Processo: 48500.006157/2014-48. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão – EECC, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Cachoeira Caldeirão – Ferreira Gomes, que interligará a Subestação Cachoeira Caldeirão, de propriedade da Requerente, à Subestação Ferreira Gomes, de propriedade da Ferreira Gomes Energia S.A., localizada no município de Ferreira Gomes, estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

43. Processo: 48500.003218/2014-15. Assunto: Anuência à transferência do Contrato de Concessão nº 143/2001, de titularidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, para a Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato