Fonte: ANEEL

Data da Reunião: 27 de janeiro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.001577/2014-38. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão de Transmissão nº 4/2014, destinado à outorga de concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.003640/2014-71. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 8/2014, denominado Leilão de Energia de Reserva – LER de 2014, destinado à contratação de energia de reserva proveniente de empreendimentos de geração a partir de fontes solar fotovoltaica, eólica e biomassa composta de resíduos sólidos urbanos e/ou biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais ou animais, e lodos de estações de tratamento de esgoto, para início de suprimento em 1º de outubro de 2017. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.005459/2013-18. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela da Braskem S.A. de restituição de valores recolhidos a título de encargos setoriais (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA) pelo consumidor parcialmente livre Braskem UNIB-RS (Copesul), que possui conexão à Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.000629/2011-14. Assunto: Pedido de celebração de Termo de Compromisso para o equacionamento das obrigações previstas nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs vinculados à Usina Hidrelétrica – UHE Teles Pires, no período de janeiro a abril de 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.006627/2014-73. Assunto: Adoção do Fator de Capacidade Máxima em apurações de disponibilidade pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

6. Processos: 48500.000872/2014-77, 48500.002903/2013-43 e 48500.005161/2013-16. Assunto: Retificação de revisão do Custo Variável Unitário – CVU das Usinas Termelétricas – UTEs Global I, Global II, Palmeiras de Goiás e Daia. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econônica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

7. Processo: 48500.000097/2015-31. Assunto: Diferimento parcial dos valores atinentes à liquidação do Mercado de Curto Prazo – MCP do mês de novembro de 2014 de responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SEM.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.006359/2014-90. Assunto: Proposta de Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das Regras de Comercialização referentes ao critério de rateio dos Encargos de Serviço do Sistema – ESS de Restrição Operativa. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SEM.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

9. Processo: 48500.006225/2014-79. Assunto: Proposta de Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das regras de faturamento do Montante do Uso do Sistema de Distribuição – MUSD por permissionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

10. Processo: 48500.003937/2012-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-DIS em face do Auto de Infração nº 10/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização dos ativos relativos a subestações, linhas e redes de distribuição, para validação da Base de Remuneração Incremental do 3º Ciclo de Revisão Tarifária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processos: 48500.001474/2012-14 e 48500.002144/2013-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-DIS em face do Auto de Infração nº 24/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização da apuração dos indicadores de continuidade e análise do Pedido de Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.002424/2006-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 5/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em decorrência do descumprimento do prazo estabelecido para implantação do Sistema de Coleta de Dados – SCD. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

13. Processo: 48500.000577/2014-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – Certel Energia em face da Resolução Homologatória nº 1.743/2014, que homologou o resultado de sua Primeira Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

14. Processo: 48500.003446/2013-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Despacho nº 4.812/2014, que não homologou o Lote I do Leilão nº 1/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.000299/2015-82. Assunto: Declaração de utilidade pública para implantação de linha de transmissão em 500 kV, ramal Subestação Sinop – Eletronorte – até o seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Cláudia – Paranatinga. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.000033/2015-30. Assunto: Autorização para implantação de linha de transmissão em 500 kV, ramal Subestação Sinop – Eletronorte – até o seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Cláudia – Paranatinga, de propriedade da Matrinchã Transmissora de Energia S.A., e implantação de transformador 500/230 kV – 400 MVA – Subestação Sinop para escoamento da energia elétrica gerada pela Usina Hidrelétrica – UHE Teles Pires em caráter alternativo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

Os itens 17 a 33 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

17. Processo: 48500.006590/2014-83. Assunto: Solicitação de alteração da referência do valor da potência instalada para o cálculo de indisponibilidade verificada para as Usinas Termelétricas – UTEs Itaqui, Porto do Pecém I, Maranhão IV, Maranhão V, Pecém II e Suape II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.001984/2014-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face do Auto de Infração nº 4/2013, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que trata da avaliação do desempenho da área comercial da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

19. Processo: 48500.005841/2014-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face do Auto de Infração nº 4/2014, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

20. Processo: 48500.001221/2014-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Coqueiro S.A. em face de decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE que manteve a penalidade aplicada no Auto de Infração nº 3/2013-ARCE-SFG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

21. Processos: 48500.003843/2013-86 e 48500.003854/2013-66. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 4.745/2014, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão – Complementação de decisão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

22. Processo: 48500.006704/2014-95. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Araguaia Comercializadora de Energia Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que indeferiu o pedido de adesão à categoria de comercialização solicitada pelo Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

23. Processo: 48500.005658/2001-21. Assunto: Autorização para a Usina Ipojuca S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Ipojuca, localizada no município de Ipojuca, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.000186/2014-04. Assunto: Autorização para a Central Eólica Cacimbas Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Cacimbas I, localizada no município de Trairi, estado do Ceará Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

25. Processo: 48500.003911/2013-15. Assunto: Autorização para a Central Eólica Trairi Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Estrela, localizada no município de Trairi, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

26. Processo: 48500.005066/2002-62. Assunto: Revogação, a pedido, da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Chica Valadares, outorgada à Construtora Preart Ltda., localizada nos municípios de Imbé de Minas e Ubaporanga, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

27. Processo: 48500.000842/2008-12. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE Colombo Santa Albertina, outorgada à Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool, por meio da Resolução Autorizativa nº 2.374/2010, localizada no município de Santa Albertina, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.004016/2014-91. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias ao seccionamento do segundo circuito da Linha de Transmissão Campina Grande II – Natal III, circuito duplo, 230 KV, com aproximadamente 16,5 km de extensão, que interligará as Subestações Campina Grande II, estado da Paraíba, e Natal III, estado do Rio Grande do Norte, à Subestação Extremoz II, também estado do Rio Grande do Norte, todas de propriedade da Chesf, localizadas nos municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

29. Processo: 48500.006692/2014-07. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul, das áreas de terras necessárias à passagem do seccionamento da Linha de Transmissão Araquari (Hyosung) – Joinville GM na Subestação Joinville Santa Catarina, circuito duplo, 138 kV, com 618 m de extensão, que interligará a Linha de Transmissão Araquari (Hyosung) – Joinville GM à Subestação Joinville Santa Catarina, localizada no município de Joinville, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

30. Processo: 48500.005190/2014-51. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Vargem Grande – Sabesp São Lourenço, circuito duplo, 138 KV, com 11 km de extensão, que interligará a Subestação LTA Vargem Grande, de propriedade da AES Eletropaulo, à Subestação Sabesp São Lourenço, de propriedade da Sabesp, localizada no município de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

31. Processo: 48500.005303/2014-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da São Roque Energética S.A., das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão UHE São Roque – Subestação Abdon Batista, circuito simples, 230 kV, com 28 km de extensão, que interligará a Usina Hidrelétrica – UHE São Roque à Subestação Abdon Batista, localizada nos municípios de Vargem e Abdon Batista, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

32. Processo: 48500.002817/2014-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE XVII Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Milagres II – Açu III, circuito simples 500 kV, com 292 km de extensão, que interligará a Subestação Milagres II à Subestação Açu III, localizadas no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

33. Processo: 48500.006134/2014-33. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda., das áreas de terra que perfazem uma superfície de 15.765 m², necessárias à implantação da Subestação Guariroba 138 KV, localizada no município de Pontes Gestal, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.