Fonte: ANEEL

Data: 26 de janeiro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.002092/2012-08. Assunto: Cumprimento de decisão no Agravo de Instrumento nº 0063196.85.2014.4.01.0000, emitido pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, contra o Despacho nº 4.067/2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.000306/2015-46. Assunto: Revisão do modelo de definição da receita teto das licitações, na modalidade Leilão Público, para contratação das concessões para prestação do serviço público de transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.006424/2014-87. Assunto: Solicitação de redução do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratado pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. no período de 2015 a 2018, em caráter excepcional ao disposto na Resolução Normativa nº 399/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O item 4 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.006198/2014-34, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 49ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014.

4. Processo: 48500.000165/2015-61. Assunto: Estabelecimento dos limites para os indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética do Ceará – Coelce, para o período de 2016 a 2019. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo:   48500.000338/2015-41.   Assunto: Requerimento de Medida Cautelar Administrativa interposta pela Energisa Geração para sustação dos efeitos da liquidação financeira a ser realizada em 9 de fevereiro de 2014 para as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Renascença I, Renascença II, Renascença III, Renascença IV e Ventos de São Miguel. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

6. Processo: 48500.006633/2014-21. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda. para parcelamento de ressarcimento em função de Receita Fixa recebida por energia não entregue. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.006275/2014-56. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima – CERR para a resolução do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados – CCESI nº 2/2010, firmado com a Brasil Bio Fuels S.A. – BBF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.000238/2015-15. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A. em face de decisão da Câmara de Comericialização de Energia Elétrica – CCEE, que aplicou penalidade de multa em virtude do atraso no envio  das medições anemométricas e climatológicas referentes à Central Geradora Eólica – EOL Miassaba 3. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

9. Processos: 48500.001898/2011-90 e 48500.001899/2011-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Eurus II Energias Renováveis S.A. e Renascença V Energias Renováveis S.A. em face do Despacho nº 4.276/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que estabeleceu prazo para as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Eurus II e Renascença V iniciarem operação comercial, dentre outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

10. Processo: 48500.006389/2012-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em face do Auto de Infração nº 1.018/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos de operação e manutenção – O&M da Subestação Bateias. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.000098/2015-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 4/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização de conformidade do nível de tensão em 2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.000099/2015-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Central Energética Palmeiras S.A. em face do Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Agência Goiana de Regulação de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização realizada na Usina Termelátrica – UTE Palmeiras de Goiás quanto aos aspectos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e atualidade, dentre outros. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

13. Processo: 48500.000395/2005-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, prolatada nos autos do Processo PROC/OUV/0210/2003, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Ipu. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

14. Processo: 48500.003280/2014-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Cláudio Viola Azevedo em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, prolatada nos autos do Processo SEI AGERGS nº 13.3900.00446-3, referente à cobrança por consumo não faturado de energia elétrica realizada pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.001250/2008-18. Assunto: Autorização para cumprimento do disposto no Termo de Intimação nº 3/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que propôs aplicação da pena de revogação da autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Agrenco. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.006755/2014-17. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da SPE Cristina Energia S.A., Energisa Geração Rio Grande S.A. e Pequena Central Elétrica Zé Tunin S.A., da Energisa S.A. para a Empresa São João Energética S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

17. Processo: 48500.000128/2015-53. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Phoenix Geração de Energia S.A. e da Savana Geração de Energia S.A. para a Pérola Energética S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.006978/2005-31. Assunto: Outorga de autorização para a Três Leões Participações S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Barra do Leão, localizada no município de Campos Novos, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.000178/2011-15. Assunto: Outorga de autorização para a Atiaia Energia S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bandeirante, localizada nos municípios de Chapadão do Sul e Água Clara, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

20. Processo: 48500.000752/2001-10. Assunto: Extinção da concessão da Usina Termelétrica – UTE Camaçari. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.005572/2014-84. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à implantação do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Mirueira – Goianinha na Subestação Pau Ferro, localizada no município de Igarassu, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.