Fonte: ANEEL

   A ANEEL aprovou, em sua 2ª Reunião Pública Ordinária do dia 27/1, a abertura de Audiência Pública, por intercâmbio documental, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das Regras de Comercialização referentes ao critério de rateio dos Encargos de Serviço do Sistema (ESS). O rateio refere-se às usinas despachadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), por ordem de mérito de custo, que tenham Custo Variável Unitário (CVU) acima do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). 

     A proposta também autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCCE) a utilizar o critério proposto de rateio em caráter excepcional, a partir da contabilização do mês de janeiro de 2015.  

   Os interessados podem enviar suas contribuições no período de 29/1/2015 a 2/3/2015 para o e-mail: ap001_2015@aneel.gov.br ou para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.
 
     A documentação desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e os procedimentos para participação, estão à disposição dos interessados no endereço http://www.aneel.gov.br, área “Espaço do Consumidor”, no menu Audiências/Consultas, Audiências Públicas, Audiência Ano 2015, item Audiência 001/2015 – “Mais detalhes”. (KC/JS)