Fonte: ANEEL

Data da Reunião: 3 de fevereiro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.002603/2014-45. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 7/2014, destinado à outorga de concessão para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.002956/2014-45. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.005158/2014-75. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.005155/2014-31. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia de Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.005156/2014-86. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.005159/2014-10. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

7. Processo: 48500.005160/2014-44. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.005154/2014-97. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. – EBO, a vigorar a partir de 4 de fevereiro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.005153/2014-42. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – Ceripa, a vigorar a partir de 10 de fevereiro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

10. Processo: 48500.005476/2011-93. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 570/2013, referente à comercialização varejista de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.005122/2014-91. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a fixação das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015, a serem pagas por todos os agentes comercializadores de energia ao consumidor final, mediante encargo a ser incluído nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão – TUSD e TUST. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

12. Processo: 48500.005812/2014-41. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a aprovação do Edital do Leilão nº 2/2015 – “Leilão de Fontes Alternativas” de 2015, o qual se destina à contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração de fontes eólica e biomassa. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.003192/2010-81. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 62/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das condições e dos procedimentos aplicáveis ao desligamento e à impugnação de Agentes integrantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE de que trata a Resolução Normativa nº 545/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48500.002749/2014-91. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 23/2014, instaurada com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia e dos critérios gerais para definição do custo de capital a ser utilizado no cálculo da remuneração dos investimentos efetuados pelas concessionárias de distribuição por ocasião da revisão tarifária periódica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.001870/2013-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa em face do Auto de Infração nº 404/TN 2.323/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora para verificar os índices de continuidade individuais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.004619/2014-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Despacho nº 4.120/2014, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que autorizou a execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº 14/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.000589/2014-45. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da Resolução Homologatória nº 1.739/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da referida Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.004505/2008-02. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR em face do Despacho nº 1.732/2013, que postergou a data de entrada em operação comercial das unidades geradoras e o início de suprimento de energia previsto no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau, no sentido de concatenar tais datas com o período de 30 dias antes da entrada em operação comercial da Linha de Transmissão Porto Velho – Araraquara C.1; bem como reconheceu excludente de responsabilidade decorrente de ato do poder público no atraso de 52 dias no cronograma de implantação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

19. Processo: 48500.004186/2012-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrogóes S.A. em face do Despacho nº 4.277/2013, que negou a solicitação de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 6/1993 referente à Usina Hidrelétrica – UHE Rondon II, de titularidade da Eletrogóes S.A., e dispôs sobre cálculo do impacto da sub-rogação na Conta de Consumo de Combustíveis – CCC de 50% do investimento aprovado na UHE Rondon II em prol da modicidade tarifária no preço de venda da energia às Centrais Elétricas de Rondônia S.A – Ceron, conforme Despacho nº 4.111/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.001273/2008-22. Assunto: Solicitação de providência cautelar de interesse da Santo Antônio Energia S.A. – Saesa com vistas à suspensão de quaisquer sanções pelo descumprimento do prazo para a entrada em operação comercial para unidades geradoras da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio, à suspensão da cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST sobre os montantes de uso da transmissão relativos aos períodos em que a UHE Santo Antônio deixou de gerar energia no montante previsto no 2º Termo Aditivo e à suspensão da exigência do registro dos montantes de energia dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

21. Processo: 48500.002603/2011-01. Assunto: Petições interpostas pela Eletrogóes S.A. em face do Despacho nº 4.111/2013, que aprovou o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 6/1993, celebrado entre as Centrais Elétricas de Rondônia S.A – Ceron e a Eletrogóes S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

22. Processo: 48500.001250/2008-18. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 3/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, contra a Agrenco Bioenergia Indústria e Comércio de Óleos e Biodiesel Ltda., com proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Agrenco. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.002048/2014-51. Assunto: Prestação de Contas do interventor da Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins – Celtins, em face da decretação do fim da intervenção, conforme art. 9º da Lei nº 12.767/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

24. Processo: 48500.006599/2013-11. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte, outorgada à Norte Energia S.A., localizada no município de Vitória do Xingú, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

25. Processo: 48500.001524/2014-17. Assunto: Alteração da potência instalada de referência da Usina Hidrelétrica – UHE E01a, localizada no rio da Prata, sub-bacia 86, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.000752/2001-10. Assunto: Extinção da concessão da Usina Termelétrica – UTE Camaçari. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

Os itens 27 a 39 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

27. Processos: 48500.000872/2014-77, 48500.002903/2013-43 e 48500.005161/2013-16. Assunto: Retificação de revisão do Custo Variável Unitário – CVU das Usinas Termelétricas – UTEs Global I, Global II, Palmeiras de Goiás e Daia. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

28. Processo: 48500.001357/2014-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 68/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência de descumprimento do prazo para implantação de autotransformador trifásico 230/138 kV – 100 MVA na Subestação de Rondonópolis e de descumprimento das solicitações do Ofício nº 111/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE . Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

29. Processo: 48500.005493/2014-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face do Auto de Infração nº 18/2014-ARSESP-SFE, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização que objetivou verificar a manutenção das redes de distribuição, das linhas de transmissão e subtransmissão e das subestações, e a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica realizados pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo: 48500.003974/2014-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista S.A. em face do Auto de Infração nº AI/0008/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de advertência e multa decorrente de Não Conformidades identificadas em fiscalização para verificar o cumprimento da regulamentação atinente à prestação dos serviços comerciais da Distribuidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

31. Processo: 48500.001700/2003-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela RBO Energia S.A. em face do Despacho nº 1.901/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aprovou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Grão Mogol e estabeleceu os parâmetros para o cálculo da garantia física da Usina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

32. Processo: 48500.007094/2013-66. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela ATE XVI Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.531/2014, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

33. Processo: 48500.000128/2015-53. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da Phoenix Geração de Energia S.A. e da Savana Geração de Energia S.A. para a Pérola Energética S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
34. Processo: 48500.006978/2005-31. Assunto: Outorga de autorização para a Três Leões Participações S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Barra do Leão, localizada no município de Campos Novos, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

35. Processos: 48500.004564/2011-78, 48500.004565/2011-12, 48500.004566/2011-67 e 48500.004567/2011-10. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de Santa Rosa, Ventos de Santo Inácio, Ventos de São Geraldo e Ventos de Sebastião, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias nº 138/2012, nº 183/2012, nº 140/2012 e nº 226/2012 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizadas no município de Tianguá, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

36. Processo: 48500.002344/2008-12. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE Bom Sucesso, outorgada à Bom Sucesso Agroindústria Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 4.072/2013, localizada no município de Goiatuba, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

37. Processo: 48500.005412/2010-10. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Eurus I, outorgada por meio da Portaria nº 264/2011 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizada no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

38. Processo: 48500.005420/2010-58. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Eurus III, outorgada por meio da Portaria nº 266/2011 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizada no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

39. Processos: 48500.000531/2008-53 e 48500.004538/2002-14. Assunto: Alteração das características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Taíba Águia e Colônia, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias nº 608/2010 e nº 616/2010 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizadas no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.