Fonte: ANEEL

Data: 2 de fevereiro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.000484/2015-77. Assunto: Aperfeiçoamento do Sistema de Bandeiras Tarifárias, de que trata o Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

2. Processo: 48500.000237/2015-71. Assunto: Antecipação de conexão à Subestação Igaporã II, das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Pilões, Ametista, Maron e Dourados, pertencentes à Renova Energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.000404/2015-83. Assunto: Solicitação de aditamentos de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes do 12º Leilão de Energia Nova, de 2011, celebrados entre a Usina Termelétrica – UTE Paranapanema e distribuidoras signatárias. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O item 4 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.006599/2013-11, sorteado ao Diretor José Jurhosa Junior na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

4. Processo: 48500.006599/2013-11. Assunto: Requerimento Administrativo, com Pedido de Medida Cautelar interposto pela Norte Energia S.A., para suspensão dos montantes de energia elétrica referentes ao fornecimento de energia contratada por meio dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs, pagamento da Tarifa de Uso de Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST e penalidades contratuais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.000467/2015-30. Assunto: Requerimento Administrativo, com Pedido de Medida Cautelar, interposto pela Prefeitura Municipal de Iracemápolis, referente à fixação de prazo para cumprimento do art. nº 218 da Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

6. Processo: 48500.000466/2015-95. Assunto: Requerimento Administrativo, com Pedido de Medida Cautelar, interposto pela Prefeitura Municipal de Iracemápolis referente, à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

7. Processo: 48500.001602/2011-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 3.752/2014, emtido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que alterou o Anexo II da Resolução Autorizativa nº 3.587/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.003295/2013-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto de Infração nº 62/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização do cumprimento de responsabilidades previstas no Módulo 11 dos Procedimentos de Rede. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

9. Processo: 48500.001326/2014-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto de Infração nº 92/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento de responsabilidades do Recorrente previstas nos Procedimentos de Rede relativas a Sistemas de Proteção, bem como das determinações constantes no Despacho nº 966/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.004502/2012-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Hidrelétrica Nova Palma Ltda. – Uhenpal em face do Auto de Infração nº 1.015/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização do cumprimento do disposto no Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST, durante o ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.003461/2014-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A. e Baguari Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 8/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos Procedimentos de Rede aprovados pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.003116/2008-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em face do Auto de Infração nº 27/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos Procedimentos de Rede aprovados pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.005638/2011-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face do Auto de Infração nº 25/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da operação e manutenção do seu parque gerador de forma inadequada em relação aos dispositivos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O item 14 será redistribuído por conexão ao Processo nº 48500.003202/2013-21, sorteado ao Diretor José Jurhosa Junior na 43ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

14. Processo: 48500.003200/2013-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Itaqui Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 4.001/2014, que declarou a perda de objeto do pedido de adequação do tratamento relativo à verificação de indisponibilidade superior à utilizada no cálculo da garantia física da Usina Termelétrica – UTE Porto do Itaqui, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.000447/2014-88. Assunto: Descumprimento pela Cedin do Brasil S.A. de obrigação em relação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.005830/2014-22. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Santa Fé Energética Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

17. Processo: 48500.006756/2014-61. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Tangará Energia S.A., detida pela Rede Energia S.A., para a Turmalina Energética S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF. 
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O item 18 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005214/2005-09, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos na 22ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

18. Processo: 48500.005681/2014-00. Assunto: Alteração do cronograma de suprimento previsto nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs referentes à Usina Termelétrica – UTE Maracanaú I, outorgada à Maracanaú Geradora de Energia S.A. por meio da Portaria nº 360/2007 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizada no município de Maracanaú, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

19. Processo: 48100.001152/1996-71. Assunto: Prorrogação da Concessão referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Celso Ramos, outorgada à Celesc Geração S.A., localizada no município de Faxinal do Guedes, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

20. Processo: 48500.000334/2015-63. Assunto: Autorização para implantação de obras que permitam a operação em 138 kV do 3º circuito da Linha de Transmissão Lechuga – Jorge Teixeira. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.006215/2014-33. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Usina Triunfo – Ubá II na Subestação Ubá III, localizada no município de Ubá, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.