Fonte: ANEEL
Data da Reunião: 10 de fevereiro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.
I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.
II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo: 48500.002092/2012-08. Assunto: Cumprimento de decisão contida no Agravo de Instrumento nº 0063196.85.2014.4.01.0000, emitido pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em face do Despacho nº 4.067/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
2. Processo: 48500.006952/2013-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 1.009/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada com o objetivo de avaliar a qualidade comercial da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
3. Processo: 48500.004172/2012-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ATE XXI Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 4.088/2014, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que negou a conformidade do Projeto Básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 13/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
4. Processo: 48500.004413/2004-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face de decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE nos autos do Processo PCEE/OUV/372/2003, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Barbalha, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
5. Processo: 48500.000589/2014-45. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da Resolução Homologatória nº 1.739/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
6. Processos: 48500.003200/2013-32 e 48500.003202/2013-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Porto do Pecém Geração de Energia S.A. e Itaqui Geração de Energia S.A. em face dos Despachos nº 4.002/2014 e 4.001/2014, que declararam a perda de objeto do pedido de adequação de indisponibilidade superior à utilizada no cálculo da garantia física da Usina Termelétrica – UTE Porto do Pecém I e Usina Termelétrica – UTE Porto do Itaqui, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
7. Processo: 48500.002048/2014-51. Assunto: Prestação de Contas do interventor da Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins – Celtins, em face da decretação do fim da intervenção, conforme art. 9º da Lei nº 12.767/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
8. Processo: 48500.002446/2007-49. Assunto: Autorização para a Lautis Empreendimentos e Participações S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rincão, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Lages, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
9. Processo: 48500.000334/2015-63. Assunto: Autorização para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte implantar obras que permitam a operação em 138 kV do 3º circuito da Linha de Transmissão Lechuga – Jorge Teixeira. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
10. Processo: 48500.006215/2014-33. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG, das áreas de terra necessárias à passagem do Seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Usina Triunfo – Ubá II na Subestação Ubá III, localizada no município de Ubá, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.
Os itens 11 a 17 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.
11. Processo: 48500.004943/2014-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em face do Auto de Infração nº 17/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de verificação de Não Conformidades referentes a aspectos técnicos identificados durante fiscalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
12. Processo: 48500.002183/2014-05. Assunto: Pedido de Reconsideração e Requerimento Administrativo, interpostos, respectivamente, pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB em face da Resolução Homologatória nº 1.769/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Celpa e deu outras providências. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Atualizado em 6/2/2015 às 13h50min.
13. Processo: 48500.004787/2014-88. Assunto: Agravo interposto pela Itajaí Biogás e Energia S.A. em face do Despacho nº 29/2015, que não conheceu Pedido de Reconsideração por estar exaurida a esfera administrativa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
14. Processo: 48500.006756/2014-61. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Tangará Energia S.A. – Tangará, detido pela Rede Energia S.A., para a Turmalina Energética S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
15. Processo: 48500.006755/2014-17. Assunto: Anuência à transferência de controle societário das empresas SPE Cristina Energia S.A. – SPE Cristina, Energisa Geração Rio Grande S.A. – Rio Grande e Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A. – Zé Tunin, detido pela Energisa S.A., para a São João Energética S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
16. Processos: 48500.006397/2014-42, 48500.006398/2014-97, 48500.006399/2014-31 e 48500.006400/2014-28. Assunto: Alteração dos cronogramas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Itarema I, Itarema II, Itarema III e Itarema V, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias nº 201, 199, 200 e 198, todas de 2014, localizadas no município de Itarema, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
17. Processo: 48500.005572/2014-84. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, de áreas de terra necessárias à implantação do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Mirueira – Goianinha na Subestação Pau Ferro, localizada no município de Igarassu, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
