Fonte: ANEEL

Data: 9 de fevereiro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.000510/2015-67. Assunto: Recálculo da Receita Fixa da Usina Termelétrica – UTE Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap, tendo em vista a redução da potência instalada e da garantia física da usina. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.005160/2012-82. Assunto: Alteração da redação da Resolução Normativa nº 524/2012, que estabelece regime excepcional de sanções regulatórias na hipótese de intervenção administrativa. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.000506/2015-07. Assunto: Alterações promovidas pelo Decreto nº 8.387/2014 no art. 3º do Decreto nº 7.520/2011, que regulamentou o direito à instalação gratuita do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada para todos os domicílios rurais com ligações monofásicas ou bifásicas não atendidos pelo Programa Luz para Todos, por meio de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 4 e 5 serão distribuídos por conexão ao Processo nº 48500.00338/2015-41, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 3ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2015, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

4. Processo: 48500.000508/2015-98. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela CPFL Energias Renováveis S.A., para que o início de suprimento seja concatenado com o início da operação comercial das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Costa Branca, Pedra Preta, Juremas, Macacos, Campos dos Ventos II, Eurus I e Eurus III, conectadas à Subestação João Câmara III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

5. Processo: 48500.000509/2015-32. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Asa Branca Holding S.A., para que o início de suprimento seja concatenado com o início da operação comercial das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Asa Branca IV, Asa Branca V, Asa Branca VI, Asa Branca VII e Asa Branca VIII, conectadas à Subestação João Câmara III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

6. Processo: 48500.005821/2012-70. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul, para a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 21/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.002549/2010-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Ofício nº 599/2014, emitido pela Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE, que encaminhou parecer da avaliação final solicitada pela Recorrente, do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D enviado para cadastro no novo Sistema de Gestão de P&D da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.005822/2012-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face do Auto de Infração nº 1.020/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização da prestação de serviço adequado quanto a regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos e da instalação e a sua conservação. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.003238/2014-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí – Cepisa em face do Auto de Infração nº 57/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da prestação de serviço adequado e do cumprimento dos limites dos indicadores de qualidade dos serviços de teleatendimento referentes ao ano de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR. 
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

10. Processo: 48500.002893/2013-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Auto de Infração nº 93/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização da execução do cronograma de implantação das obras necessárias ao suprimento de energia elétrica durante a Copa do Mundo da FIFA em 2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.003511/2014-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-D em face do Auto de Infração nº 79/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização da prestação de serviço adequado e do cumprimento dos limites dos indicadores de qualidade dos serviços de teleatendimento referentes ao ano de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.003517/2014-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig – D em face do Despacho nº 4.659/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu à minuta do Contrato de prestação de serviços a ser celebrado entre a Recorrente e a Axxiom Soluções Tecnológicas S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

13.  Processo: 48500.003775/2014-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Despacho nº 3.673/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu à minuta do Contrato de prestação de serviços a ser celebrado entre a Recorrente e a Axxiom Soluções Tecnológicas S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

14. Processo: 48500.000468/2015-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2014, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.000469/2015-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE em face do Auto de Infração nº 21/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto dos itens 16 e 17, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

16. Processo: 48500.000156/2015-71. Assunto: Pedido de Reconsideração, com Pedido de Efeito Suspensivo,  interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás em face do Despacho nº 116/2015, que acatou parcialmente o pleito de não constituição de garantias financeiras referentes à liquidação do mês de dezembro de 2014 para o Agente Comercializador da Energia de Itaipu – ACEI e determinou providências da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em caso de não aporte de garantias físicas pelo ACEI. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.003446/2013-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Novo Horizonte Energia em face do Despacho nº 4.812/2014, que não homologou o resultado do Lote I do Leilão nº 1/2014, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 18, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

18. Processo: 48500.004124/2014-63 e 48500.004122/2014-74. Assunto: Pedido de Reconsideração, com Pedido de Efeito Suspensivo,  interposto pela Enel Soluções Energéticas Ltda. em face do Despacho nº 109/2015, que indeferiu a solicitação de outorga de autorização formulada pela Enel Brasil Participações Ltda. para implantação e exploração das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas – UFVs Fontes Solar I e Fontes Solar II como Produtores Independentes de Energia – PIEs, por se tratarem de empreendimentos de capacidade reduzida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.002378/2010-13. Assunto: Autorização para a PCH Capão Alto Geração de Energia S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Capão Alto, localizada nos municípios de Capão Alto e Campo Belo do Sul, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.001122/2001-17. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Ibirá, outorgada à Pedra Agroindustrial S.A., localizada no município de Santa Rosa de Viterbo, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.005489/2014-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina de Energia Eólica Carnaúba S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Carnaúbas – Touros, localizada nos municípios de São Miguel do Gostoso e Touros, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

22. Processo: 48500.002393/2014-95. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Serra do Paracatu Transmissora de Energia S.A. – SPTE. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.