Fonte: ANEEL
A metodologia de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) das concessionárias de distribuição de energia está em audiência pública e levará em consideração três principais componentes financeiros: o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) 2015, a devolução do repasse da CDE de 2013 e o recálculo do custo de compra de energia.
Além disso, a revisão levará em conta os leilões de energia existente e de ajuste; a exposição involuntária; o aumento da energia proveniente da usina de Itaipu; o Encargo de Serviço de Sistema (ESS) por segurança energética; os preços dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado e o ingresso de novas cotas de energia hidrelétrica.
A RTE está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras e permite que a ANEEL revise as tarifas, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, quando da ocorrência de alterações significativas nos custos da distribuidora, como por exemplo modificações de tarifas de compra de energia, encargos setoriais e de uso das redes elétricas.
Entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, várias empresas solicitaram a RTE. O resultado da audiência definirá, também, quais das 64 distribuidoras passarão pelo processo de revisão extraordinária.
A audiência pública para aprimoramento da revisão extraordinária foi aprovada hoje (6/2) durante reunião pública da Diretoria da ANEEL, sendo previsto o período de contribuições de 9/2/15 a 19/2/15. Os interessados devem enviar as sugestões para o e-mail: ap007_2015@aneel.gov.br; ou para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.
