Fonte: ANEEL

Data: 18 de fevereiro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 16h.

1. Processo: 48500.000108/2015-82. Assunto: Revisão do Custo Variável Unitário da Usina Termelétrica – UTE William Arjona, da Tractebel Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.000985/2003-11. Assunto: Autorização para celebração de Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST em caráter temporário para a Usina Termelétrica – UTE Uruguaiana. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 3 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000502/2015-11, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos na 5ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário de 2015, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

3. Processo: 48500.000502/2015-11. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Celesc Distribuição S.A., com vistas à concessão de Revisão Tarifária Extraordinária – RTE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.000147/2015-80. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A., com vistas à celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, relativo ao Auto de Infração nº 101/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica da qualidade do fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.000674/2015-94. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialzação de Energia Elétrica – CCEE em sua 775ª Reunião, referente a pedido de recontabilização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

6. Processo: 48500.000630/2015-64. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialzação de Energia Elétrica – CCEE em sua  774ª Reunião, referente a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O item 7 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000729/2014-85, sorteado ao Diretor José Jurhosa  Junior na 27ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

7. Processo: 48500.000631/2015-17. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Água Paulista Geração de Energia Ltda. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialzação de Energia Elétrica – CCEE em sua 714ª Reunião, referente a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.001066/2014-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia – AME em face do Auto de Infração nº 49/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento do envio dos indicadores de qualidade de energia elétrica e de segurança do trabalho no período de 2009 a 2012 e da apuração dos indicadores individuais de compensação conforme disposto nos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST e na Resolução Normativa nº 395/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.002156/2014-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Despacho nº 3.830/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o pagamento base de função de transmissão da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.000334/2014-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição do Piauí – Cepisa em face do Despacho nº 3.829/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que retificou os montantes mensais homologados de Diferença Mensal de Receita – DMR relativos aos anos de 2008 a 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.006892/2010-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto de Infração nº 83/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos quanto à administração dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST da Companhia Energética São Salvador – CESS. Área Responsável: Diretoria – DIR. 
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.006571/2011-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 24/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização econômico-financeira e contábil. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.004237/2012-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul em face do Auto de Infração nº 20/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização econômico-financeira e contábil. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48500.005753/2012-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei em face do Auto de Infração nº 1.019/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização econômico-financeira e contábil. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.004239/2012-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrocar em face do Auto de Infração nº 16/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização econômico-financeira e contábil. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.004625/2011-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM em face do Auto de Infração nº 13/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização econômico-financeira e contábil. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

17. Processo: 48500.000828/2011-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 11/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização econômico-financeira e contábil. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.002088/2012-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 21/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização econômico-financeira e contábil. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

19. Processo: 48500.002765/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul em face do Auto de Infração nº 15/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização econômico-financeira e contábil. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

20. Processo: 48500.003595/2014-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Advanced Appraisal Consultoria e Sistemas Ltda. em face de decisão comunicada pelo Ofício nº 13/2015, remetido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, referente à negativa de credenciamento para execução de avaliação dos Ativos Imobilizados em Serviço – AIS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

21. Processo: 48500.003314/2008-15 e 48500.003924/2008-19. Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Pan Partners Administração Patrimonial S.A. em face do Despacho nº 4.501/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que negou provimento à petição da Recorrente relacionada à elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Mantovilis. Área Responsável: Diretoria – DIR. 
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.006039/2014-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf em face do Despacho nº 1/2015, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que procedeu à execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº 18/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 23 e 24 serão distribuídos por conexão ao Processo nº 48500.000997/2012-35, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 37ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014.

23. Processo: 48500.000666/2015-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Despacho nº 2.968/2014, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e pela Superintendência de Regulação Econômica – SRE, que publicou os valores de exposições contratuais e sobrecontratações involuntárias referentes ao ano de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

24.  Processo: 48500.000667/2015-92. Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela DME Distribuição S.A. – DME-D em face do Despacho nº 2.968/2014, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e pela Superintendência de Regulação Econômica – SRE, que publicou os valores de exposições contratuais e sobrecontratações involuntárias referentes ao ano de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

25. Processo: 48500.000470/2015-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 24/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

26. Processo: 48500.000620/2015-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A. em face do Auto de Infração nº 8/2014, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Taíba Águia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

27. Processo: 48500.000621/2015-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 34/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização de acidente não fatal por choque elétrico com terceiro, envolvendo a rede de distribuição de energia elétrica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.    
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

28. Processo: 48500.004488/2014-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Público do Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente à cobrança por consumo não faturado de energia elétrica efetuada pela Recorrente na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Orestes Costa Junior. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.004476/2014-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Gelton Rosemar Ferreira Milan em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Público do Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente à cobrança por consumo não faturado de energia elétrica efetuada pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 30, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

30. Processo: 48500.000033/2015-30. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Matrinchã Transmissora de Energia S.A. e Itumbiara Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 5.050/2015, que autorizou a Matrinchã a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, bem como alterou as parcelas de RAP autorizadas para a Itumbiara. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor Tiago de Barros Correia está impedido de relatar o assunto objeto do item 31, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

31. Processo: 48500.003026/2013-28. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 5.012/2015, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 32, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

32. Processo: 48500.002749/2014-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee em face da Resolução Normativa nº 648/2015, que aprovou a revisão do Submódulo 2.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

33. Processo: 48500.006740/2011-14. Assunto: Alteração do cronograma de implantação, da configuração das instalações de transmissão de interesse restrito e da potência instalada da Usina Hidrelétrica – UHE São Roque, outorgada à São Roque Energética S.A., localizada nos municípios de Vargem e São José do Cerrito, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

No item 32 da 1ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2015, onde se lê Processo 48500.000427/2011-64, leia-se Processo 48500.000623/2015-62, mantendo-se o Diretor-relator sorteado.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.