Fonte: ANEEL

Data: 23 de fevereiro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.000739/2015-00. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Santo Antônio Energia S.A. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 774ª Reunião, que aplicou penalidade de multa por descumprimento de procedimentos de comercialização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.000758/2015-28. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Tomé Indústria de Autopeças S.A. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 776ª Reunião, referente à cobrança dos valores constituídos após pedido de Recuperação Judicial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.004533/2006-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sá Carvalho S.A. em face do Auto de Infração nº 24/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos de operação, manutenção e condições gerais da Usina Hidrelétrica – UHE Sá Carvalho. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 4, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

4. Processo: 48500.005154/2014-97. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. – EBO em face da Resolução Homologatória nº 1.854/2015, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2015 e fixou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O item 5 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.002181/2014-16, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos na 35ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

5. Processo: 48500.002181/2014-16. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Conselho de Consumidores da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – COCSAMA em face da Resolução Homologatória nº 1.776/2014, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2014 e fixou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.005877/2011-43. Assunto: Autorização para a São Domingos Energias Renováveis Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a Central Geradora Eólica – EOL São Domingos, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

7. Processo: 48500.006617/2013-57. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Parque Eólico dos Índios 2, outorgada à Ventos dos Índios Energia S.A., localizada no município de Osório, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.005875/2011-54. Assunto: Alteração de potência instalada e de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL São Martinho, outorgada a Ventos de São Martinho Energias Renováveis Ltda., localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.000333/2015-19. Assunto: Leilão de Transmissão nº 5/2015. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

10. Processo: 48500.004152/2014-81. Assunto: Autorização de instalações de energia elétrica exclusivas para a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô-SP, utilizando via pública. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

11. Processo: 48500.000279/2015-10. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – Coelce, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Distrito Industrial de Fortaleza II – Acarape, localizada nos municípios de Maracanaú, Pacatuba, Guaiúba e Acarape, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.