Fonte: ANEEL

O prazo para envio de contribuições à Audiência Pública Nº 072/2014 foi prorrogado até o dia 5/3/15. O objetivo é discutir o compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura pelas empresas do setor elétrico. As propostas podem ser enviadas para o e-mail: ap072_2014@aneel.gov.brou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, em Brasília (DF). Acesse aqui os documentos da audiência.

 A minuta em análise propõe a alteração da Resolução Normativa nº 334/2008 nos itens relativos aos controles prévio e a posteriori dos atos e negócios jurídicos, entre as concessionárias, permissionárias e autorizadas e suas partes relacionadas, que versem sobre compartilhamento de recursos humanos e de infraestrutura.

A discussão sobre o assunto foi iniciada na Audiência Pública nº 41/2012 e prosseguiu por meio da Consulta Pública nº 012/2013, que recebeu 23 contribuições. A proposta de revisão permite o compartilhamento entre as empresas, mas exige mecanismos que preservem a individualidade das concessionárias de serviço público, por meio de um pacote de parâmetros mínimos de governança para as distribuidoras. Houve uma sessão presencial para discutir o assunto na sede da Agência em 28/1/15.