Fonte: ANEEL

Data: 2 de março de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.004335/2011-53. Assunto: Alteração da Receita Fixa da Usina Termelétrica – UTE Porto das Águas. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

2.  Processo: 48500.000887/2015-16. Assunto: Contratação de geração própria de unidade consumidora. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

3. Processos: 48500.006643/2007-37 e 48500.003801/2010-01. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa, com vistas ao parcelamento em caráter excepcional de multa pecuniária em face do Certificado de Descumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta – TAC nº 7/2008. Área Responsável: Superintendência de Administraçção e Finanças – SAF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.000613/2015-27. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, com vistas à criação de regime extraordinário para aplicação dos recursos de compensações aos consumidores e do componente Q do Fator X. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

5. Processo: 48500.001122/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 8/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de exame de admissibilidade relativo a não prestação do serviço público de transmissão, no ciclo 2012/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 6 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.001573/2013-79, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 37ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

6.  Processo: 48500.001572/2013-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 2/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de perturbações na rede elétrica ocorridas nos dias 24/11/2011 e 19/9/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.003029/2014-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto de Infração nº 5/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da aplicação dos critérios para a entrada em operação comercial de reforços e ampliações de instalações de transmissão a serem integradas ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

8.  Processo: 48500.003426/2014-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a ressarcimento por danos elétricos a equipamentos na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Jair Sandre de Almeida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 9, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

9. Processo: 48500.002446/2007-49. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Lautis Empreendimentos e Participações Ltda. em face do Despacho nº 304/2015, que indeferiu o pedido de autorização para a Recorrente implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rincão, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

10. Processo: 48500.000914/2015-51. Assunto: Desligamento do agente Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A., detentor de outorga, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em face de descumprimento de obrigações, em consonância ao art. 20 da Resolução Normativa nº 545/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.000912/2015-61. Assunto: Desligamento do agente Coppa Comercializadora de Energia Ltda., detentor de outorga, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em face de descumprimento de obrigações, em consonância ao art. 20 da Resolução Normativa nº 545/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.000913/2015-14. Assunto: Desligamento do agente Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A., detentor de outorga, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em face de descumprimento de obrigações, em consonância ao art. 20 da Resolução Normativa nº 545/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O item 13 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.003155/2010-73, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 49ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

13. Processo: 48500.000915/2015-03. Assunto: Desligamento do agente Aratuá Central Geradora Eólica S.A., detentor de outorga, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em face de descumprimento de obrigações, em consonância ao art. 20 da Resolução Normativa nº 545/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

14. Processo: 48500.000241/2015-39. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Paraná Geração de Energia Elétrica Ltda. – Paraná. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

15. Processos: 48500.003812/2013-25, 48500.001436/2013-34, 48500.001439/2013-78, 48500.001438/2013-23, 48500.005266/2013-67, 48500.001392/2013-42, 48500.001158/2013-15, 48500.001375/2013-13, 48500.005267/2013-10, 48500.005265/2013-12, 48500.002258/2013-69, 48500.001062/2013-57, 48500.002045/2013-37, 48500.001053/2013-66, 48500.003899/2013-31, 48500.001230/2013-12, 48500.001059/2013-33, 48500.001060/2013-68, 48500.001443/2013-36, 48500.001057/2013-44, 48500.001435/2013-90, 48500.001476/2013-86 e 48500.001220/2013-79. Assunto: Autorização para as empresas Centrais Eólicas Amescla S.A., Centrais Eólicas Angelim S.A., Centrais Eólicas Arapuã Ltda., Centrais Eólicas Barbatimão S.A., Centrais Eólicas Botuquara Ltda., Centrais Eólicas Bela Vista I Ltda., Centrais Eólicas Itapuã II Ltda., Centrais Eólicas Carrancudo S.A., Centrais Eólicas Conquista Ltda., Centrais Eólicas Coxilha Alta Ltda., Centrais Eólicas Facheio S.A., Centrais Eólicas Imburana Macho S.A., Centrais Eólicas Ipê Amarelo S.A., Centrais Eólicas Jataí S.A., Centrais Eólicas Itapuã I Ltda., Centrais Eólicas Juazeiro S.A., Centrais Eólicas Bela Vista XI Ltda., Centrais Eólicas Sabiu S.A., Centrais Eólicas Tamboril S.A., Centrais Eólicas Tingui S.A., Centrais Eólicas Umbuzeiro S.A., Centrais Eólicas Itapuã XVI S.A. e Centrais Eólicas Vellozia S.A. implantar e explorar, respectivamente, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Amescla, Angelim, Anísio Teixeira, Barbatimão, Botuquara, Cabeça de Frade, Canjoão, Carrancudo, Conquista, Coxilha Alta, Facheio, Imburana Macho, Ipê Amarelo, Jataí, Jequitibá, Juazeiro, Macambira, Sabiu, Tamboril, Tingui, Umbuzeiro, Unha d’Anta e Vellozia, localizadas nos municípios de Caetité, Igaporã e Riacho de Santana, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.002487/1999-37. Assunto: Autorização para a Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Dois Saltos, localizada no município de Prudentópolis, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processos: 48500.005396/2013-08, 48500.005397/2013-44 e 48500.005427/2013-12. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Assuruá II, Assuruá V e Assuruá VII, outorgadas, respectivamente, às empresas Parque Eólico Assuruá II S.A., Parque Eólico Assuruá V S.A. e Parque Eólico Assuruá VII S.A., localizadas nos municípios de Gentio do Ouro, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.004485/2007-81. Assunto: Alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica – UTE Fibria-MS, outorgada à Fibria-MS Celulose Sul Matogrossense Ltda., localizada no município de Três Lagoas, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.000609/2015-69. Assunto: Prorrogação do prazo da concessão da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Caveiras, outorgada à Celesc Geração S.A., localizada no município de Lages, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 20 será distribuído por conexão ao Processo nº 00000.700756/1977-97, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 9ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário de 2012, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

20. Processo:  27100.000660/1986-90. Assunto: Extinção da Concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Coronel Jove Soares Nogueira, outorgada à Companhia Industrial Itaunense, localizada no município de Itaúna, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.006242/2012-44. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica – UHE São Roque, com 135.000 kW de Potência Instalada, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada nos municípios de Vargem e de São José do Cerrito, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.000560/2015-44. Assunto: Leilão de Transmissão nº 7/2015 – segundo bipolo do sistema de transmissão associado à Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.003027/2013-72. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

24. Processo: 48500.005842/2011-12. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 3.409/2012, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

25. Processo: 48500.000007/2015-10. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Linhares Furnas – Linhares, com 138 kV, e da Linha de Distribuição Ramal Linhares Furnas, com 138 kV, localizadas no município de Linhares, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

26. Processo: 48500.005348/2014-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paranaense de Energia – Copel, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Santo Antônio da Platina – Siqueira Campos, com 138 kV, localizada nos municípios de Santo Antônio da Platina, Guapirama, Quatiguá, Joaquim Távora, Tomazina e Siqueira Campos, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.