Fonte: ANEEL

Data: 9 de março de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.003657/2014-28. Assunto: Valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão da Rede Básica – TUST-RB e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Fronteira – TUST-FR, na modalidade consumo, aplicáveis à Bandeirante Energia S.A. para o ciclo tarifário 2014-2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.006663/2014-37. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Canto do Buriti Bioeletricidade S.A., com vistas à concessão de prazo adicional para assinatura dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs e à alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Canto do Buriti. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.000946/2015-56. Assunto: Atendimento à Portaria nº 41/2015 do Ministério de Minas e Energia – MME, que reconheceu de forma excepcional e temporária a necessidade de permanência da geração atualmente disponível do Parque de Usinas Termoelétricas localizadas na região de Manaus. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.003992/2008-88. Assunto: Autorização para cumprimento do disposto no Termo de Intimação nº 1.001/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que propôs aplicação da pena de caducidade da concessão para exploração da Usina Termelétrica – UTE Brasília. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.003846/1998-92. Assunto: Autorização para cumprimento do disposto no Termo de Intimação nº 1.002/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que propôs aplicação da pena de caducidade da concessão para exploração da Usina Termelétrica – UTE Nutepa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.003016/2006-47. Assunto: Autorização para cumprimento do disposto no Termo de Intimação nº 1.003/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que propôs aplicação da pena de caducidade da concessão para exploração da Usina Termelétrica – UTE São Jerônimo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.007020/2010-87. Assunto: Autorização para cumprimento do disposto no Termo de Intimação nº 2/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que propôs aplicação da pena de revogação da autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Usina Araguari. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

8.  Processo: 48500.000883/2015-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 1/2014, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização relacionada ao acidente elétrico fatal ocorrido em 15/9/2013, no município de Fortaleza, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.002696/2014-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto de Infração nº 9/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência em decorrência de fiscalização dos procedimentos do ONS na aprovação dos projetos de Sistemas de Medição de Faturamento – SMF em desacordo com a Resolução Normativa nº 372/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.000012/2004-18. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Coogerva Linha Aparecida Energia S.A, com vistas à suspensão de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.000013/2004-81. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Coogerva Linha Jacinto Energia S.A., com vistas à suspensão de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

12. Processo: 00000.728555/1977-81. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE CMPC, outorgada à CMPC Celulose Riograndense Ltda., localizada no município de Guaíba, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

13. Processo: 00000.702836/1978-86. Assunto: Transferência da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira dos Macacos em favor da Lafarge Brasil S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

14. Processos: 48500.002341/2014-19 e 48500.002396/2014-29. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.006350/2014-89. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, das áreas de terra necessárias à implantação de reforços nas instalações de transmissão da Subestação Transamazônica, localizada no município de Uruará, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

16. Processo: 48500.000501/2015-76. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Estreito, localizada no município de Ibiraci, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

17. Processo: 48500.006507/2014-76. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Casa Nova II, localizada no município de Casa Nova, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

18. Processo: 48500.006503/2014-98. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paranaense de Energia – Copel, das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Assis, com 500 kV, localizada no município de Assis, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

19. Processo: 48500.006705/2014-30. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão EOL Santa Mônica I – torre de início do trecho compartilhado, com 34,5 kV, localizada no município de Trairi, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.006506/2014-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Salgueiro – Serrita, com 138 kV, localizada nos municípios de Salgueiro e Serrita, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.005137/2014-50. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Frei Paulo – Carira, com 69 kV, localizada nos municípios de Frei Paulo e Carira, estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.000583/2015-59. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela CPFL Transmissão Piracicaba S.A., com vistas à postergação da data de entrada em operação comercial da Subestação Piracicaba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.