Fonte: ANEEL

Data: 16 de março de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.001099/2015-47. Assunto: Análise da concessão de benefícios e subsídios às cooperativas de eletrificação rural, nos termos da legislação vigente. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.005874/2014-52. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas empresas Energia Pecém Geração de Energia S.A., Parnaíba I Geração de Energia S.A., Parnaíba III Geração de Energia S.A. e Itaqui Geração de Energia S.A., com vistas à revisão do Fator de Indisponibilidade e recálculo dos ressarcimentos devidos pelas Requerentes. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.000589/2011-01. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil – ESBR, com vistas ao recálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST aplicável à ampliação da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.003714/2012-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Porto Alegrense de Energia – TPAE em face do Auto de Infração nº 1.021/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma de implantação de obras e da prestação de serviço adequado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.001766/2014-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 102/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da prestação de serviço adequado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.007098/2013-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa em face do Auto de Infração nº 88/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da prestação de serviço adequado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.000067/2013-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ATE II Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 52/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do desempenho da concessionária na perturbação ocorrida em 26/10/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.000903/2012-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 44/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização da prestação de serviço adequado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

9. Processo: 48500.002072/2012-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 13/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em virtude de irregularidades verificadas no envio do Balanço Mensal Patrimonial – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.002022/2012-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nordeste Transmissora de Energia – NTE em face do Auto de Infração nº 6/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em virtude de irregularidades verificadas no envio do Balanço Mensal Patrimonial – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.002005/2012-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ATE Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 11/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em virtude de irregularidades verificadas no envio do Balanço Mensal Patrimonial – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.002009/2012-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ATE II Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 10/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em virtude de irregularidades verificadas no envio do Balanço Mensal Patrimonial – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

13. Processo: 48500.002170/2012-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sistema de Transmissão Catarinense S.A. – STC em face do Auto de Infração nº 15/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de advertência em virtude de irregularidades verificadas no envio do Balanço Mensal Patrimonial – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

14. Processo: 48500.000544/2014-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Prefeitura Municipal de Bandeirantes/PR em face do Despacho nº 1.241/2014, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente à devolução de valores decorrentes de classificação de unidades consumidoras sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

15. Processo: 48500.000980/2015-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 3/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos ativos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Tiago de Barros Correia está impedido de relatar o assunto objeto do item 16, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

16. Processo: 48500.005122/2014-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia em face da Resolução Homologatória nº 1.857/2015, que homologou as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 17, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

17. Processo: 48500.001250/2008-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. em face da Resolução Autorizativa nº 5.051/2015, que revogou a autorização da Agrenco Bioenergia Indústria e Comércio de Óleos e Biodiesel Ltda., e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

 O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 18, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

18. Processo: 48500.000510/2015-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Bioenergética Vale do Paracatu S.A. em face do Despacho nº 457/2015, que determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE realize a recontabilização dos montantes das Receitas Fixas recebidas pela Usina Termelétrica – UTE Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

19. Processo: 48500.001054/2015-72. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 779ª Reunião, que aplicou penalidade de multa por descumprimento de procedimentos de comercialização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

20. Processo: 48500.001087/2015-12. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Santo Antônio Energia S.A., em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 779ª Reunião, que aplicou penalidade de multa por descumprimento de procedimentos de comercialização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.002114/1998-49. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referente à Usina Termelétrica – UTE Suzano Mucuri, localizada no município de Mucuri, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

22. Processo: 48500.006714/2011-88. Assunto: Alteração da Potência Instalada e das características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Pontal 3B, outorgada à Enerplan Energia Eólica III S.A., localizada no município de Viamão, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

23. Processos: 48500.001168/2010-16, 48500.005413/2010-56 e 48500.001167/2010-63. Assunto: Alteração da Potência Instalada e das características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Fazenda Rosário, Fazenda Rosário 2 e Fazenda Rosário 3, outorgadas à Parques Eólicos Palmares S.A., localizadas no município de Palmares do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O item 24 será distribuído por conexão aos Processos do item 15 da 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2015 , sorteados ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

24. Processos: 48500.001467/2013-95, 48500.001393/2013-97, 48500.001380/2013-18, 48500.001442/2013-91, 48500.003910/2013-62, 48500.001052/2013-11, 48500.001227/2013-91, 48500.001063/2013-00, 48500.001157/2013-71, 48500.002042/2013-01 e 48500.001378/2013-49. Assunto: Autorização para as empresas Centrais Eólicas Alcaçuz S.A., Centrais Eólicas Caliandra S.A., Centrais Eólicas Recôncavo I Ltda., Centrais Eólicas Embiruçu S.A., Centrais Eólicas Ico S.A., Centrais Eólicas Imburana de Cabão S.A., Centrais Eólicas Itapuã V Ltda., Centrais Eólicas Itapuã XIV S.A., Centrais Eólicas Pau D’Água S.A., Centrais Eólicas Putumuju S.A. e Centrais Eólicas Itaparica S.A. implantar e explorar, respectivamente, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Alcaçuz, Caliandra, Cansanção, Embiruçu, Ico, Imburana de Cabão, Jurema Preta, Manineiro, Pau D’Água, Putumuju e Saboeiro, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

25. Processos: 48500.002308/2014-99 e 48500.002336/2014-14. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Linhas do Xingu Transmissora de Energia S.A. – LXTE. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

26. Processo: 48500.000390/2015-06. Assunto: Transferência da concessão da Subestação Coletora Porto Velho, atualmente detido pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A., em favor das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

27.  Processo: 48500.006158/2014-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celg Distribuição S.A. – Celg-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Coletora Edéia – Votorantim Edealina, com 138 kV, localizada nos municípios de Edéia e Edealina, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

28. Processo: 48500.006133/2014-99. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Santa Mônica – Irará, com 69 kV, localizada nos municípios de Feira de Santana, Coração de Maria e Irará, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.
 
29. Processo: 48500.004706/2014-40. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Green Power Fazenda S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição PCH da Fazenda – Subestação Sec Salto Paraíso, com 138 kV, localizada no município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

30. Processo: 48500.000005/2015-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Franco da Rocha 2, com 138 kV, localizada no município de Franco da Rocha, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. 
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo: 48500.006156/2013-12. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Maxximus Merchant Bank, com vistas ao parcelamento do débito decorrente da execução da garantia de registro relativa ao Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Juína I. Área Responsável: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.