Fonte: ANEEL
A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. Visa-se, assim, conferir maior celeridade às reuniões da Diretoria.
Nesta página, a ANEEL disponibiliza a lista de processos a serem deliberados em bloco, juntamente com as minutas das respectivas decisões e atos administrativos.
Na deliberação em bloco, fica dispensada a leitura da decisão, ressalvados os casos em que há pedido de destaque de processo do bloco, ocasião em que o item será retirado do bloco e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da PGE, leitura da fundamentação, debate, votação). Qualquer Diretor, parte interessada ou o Procurador-Geral da ANEEL poderá solicitar destaque de processo que conste do bloco.
Caso queira solicitar destaque de um item abaixo, clique aqui
Data da Reunião: 24 de março de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
Processo: 48500.003657/2014-28. Assunto: Valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão da Rede Básica – TUST-RB e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Fronteira – TUST-FR, na modalidade consumo, aplicáveis à Bandeirante Energia S.A., para o ciclo tarifário 2014-2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.001138/2014-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 7/2007, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização que teve como objetivo verificar a ocorrência de acidente fatal envolvendo o sistema elétrico da distribuidora, no município de Ipu, em 29 de abril de 2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processo: 48500.002589/2014-80. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Celg Geração e Transmissão – Celg-GT e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face da Resolução Homologatória nº 1.767/2014, que homologou as receitas anuais de geração das usinas hidrelétricas em regime de cotas nos termos da Lei nº 12.783/2013, e fixou a tarifa associada às cotas de garantia física de energia e de potência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
Processo: 48500.005650/2001-19. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Chopim Energia S.A. em face do Despacho nº 3.104/2014, que indeferiu o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e de recomposição do prazo do Contrato de Concessão n° 16/2002 – AHE Complexo Energético São João – Cachoeirinha, localizado nos municípios de Honório Serpa e Clevelândia, estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
Processos: 48500.005037/2007-02 e 48500.005143/2014-15. Assunto: Requerimento Administrativo, interposto pela Eletrogóes S.A., com vistas ao parcelamento de débito da Requerente com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, resultantes da contabilização do mês de janeiro/2015. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
Processo: 48500.007020/2010-87. Assunto: Autorização para cumprimento do disposto no Termo de Intimação nº 2/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que propôs aplicação da pena de revogação da autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Usina Araguari. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
Processo: 48500.005875/2011-54. Assunto: Alteração de potência instalada e de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL São Martinho, outorgada a Ventos de São Martinho Energias Renováveis Ltda., localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.006707/2011-86. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Morro dos Ventos II, localizada no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.000501/2015-76. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Estreito, localizada no município de Ibiraci, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
Processo: 48500.004706/2014-40. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Green Power Fazenda S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição PCH da Fazenda – Subestação Sec Salto Paraíso, com 138 kV, localizada no município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
