Fonte: ANEEL 
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (17/3) audiência pública para regulamentar a Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 41/2015.  A audiência visa estabelecer critérios e procedimentos para definição e ressarcimento dos custos fixos e variáveis de usinas termelétricas localizadas em Manaus (AM).   
 
De acordo com a proposta, a ANEEL será responsável por calcular os montantes mensais de custos fixos e variáveis referentes a cada usina termelétrica a serem ressarcidos à distribuidora Amazonas Energia. O montante mensal será multiplicado pelo Fator de Disponibilidade (FID). De acordo com a fórmula do FID, se a térmica disponibilizar menos de 95% da geração possível de energia em relação à potência instalada, a usina sofrerá uma glosa proporcional na receita fixa que tem direito.
 
A audiência pública nº 13/2015 ocorrerá entre hoje (19/3) e 28/3. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap013_2015@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF. Outros pontos da norma proposta podem ser consultados aqui no Espaço da Audiência nº 13/2015. (DB)