Fonte: ANEEL

Data da Reunião: 24 de março de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.005812/2014-41. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 2/2015-ANEEL – Leilão de Fontes Alternativas – LFA, de 2015, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração de fontes eólica e biomassa. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

2. Processo: 48500.003572/2014-40. Assunto: Análise de proposta, encaminhada pela Light Serviços de Eletricidade S.A., de aplicação de tarifa diferenciada em algumas áreas do estado do Rio de Janeiro. Áreas Responsáveis: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.004335/2011-53. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, com vistas à confirmação do valor da Receita Fixa da Usina Termelétrica – UTE Porto das Águas em decorrência de redução da quantidade de lotes vendidos no 13º Leilão de Energia Nova – 13º LEN. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

4. Processo: 48500.005476/2011-93. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 5/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 570/2013 referente à comercialização varejista de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.000306/2015-46. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 8/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia e dos critérios gerais referentes à revisão do modelo de receita teto das licitações, na modalidade leilão público, para contratar as concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

6. Processo: 48500.004046/2012-35. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 69/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para propor a reposição à Conta de Consumo de Combustíveis – CCC dos valores correspondentes aos combustíveis consumidos acima dos limites estabelecidos pelo Grupo Técnico Operacional da Região Norte – GTON/Eletrobras e aprovados pela ANEEL ou extraviados dos estoques das Concessionárias em face de perdas no processo produtivo. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG
Relator: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.

7. Processo: 48500.002834/2013-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Noble Brasil S.A. em face do Despacho nº 342/2014, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que dispõe sobre a correta operacionalização dos contratos de venda de energia com a Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.001250/2012-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica na Light – Sistemas Subterrâneos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

9. Processo: 48500.002143/2013-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 33/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da conformidade dos procedimentos de operação e manutenção da Subestação Tijuco Preto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

10. Processo: 48500.004253/2013-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Boa Vista Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 47/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de violação dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.000275/2012-81. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Celesc Distribuição S.A. – Celesc-D e Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia em face do Despacho nº 1.562/2014, que tratou da ampliação da Subestação Xanxerê pela Celesc-D, dentro do processo de Revisão Tarifária Periódica da Ienergia, das responsabilidades financeiras de cada agente e deu outras providências Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48100.000775/1994-46. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Vila Real Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.935/2014, que anuiu a transferência de controle societário da Maynart Energética Ltda. e Novelis do Brasil Ltda. para a Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.002749/2014-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee em face da Resolução Normativa nº 648/2015, que aprovou a revisão do Submódulo 2.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

14. Processo: 48500.002906/2014-68. Assunto: Requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. com vistas à suspensão do lançamento dos valores associados ao Processo de Recontabilização nº 2.384 conduzido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

15. Processo: 00000.702836/1978-86. Assunto: Transferência da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira dos Macacos em favor da Lafarge Brasil S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

16. Processo: 48500.002058/2006-51. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Palmeiras de Goiás, outorgada à Central Energética Palmeiras S.A. por meio da Portaria nº 252/2007 do Ministério de Minas e Energia – MME e da Resolução Autorizativa nº 4.135/2013, localizada no município de Palmeiras de Goiás, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

17. Processos: 48500.000341/2013-01 e 48500.000343/2013-92. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Seridó 1 e Seridó 3, outorgadas, respectivamente, às empresas Rialma Eólica Seridó I S.A. e Rialma Eólica Seridó III S.A. por meio das Resoluções Autorizativas nº 4.286/2013 e 4.288/2013, localizadas nos municípios de São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

18. Processos: 48500.001052/2013-11, 48500.001063/2013-00, 48500.001157/2013-71, 48500.001227/2013-91, 48500.001378/2013-49, 48500.001380/2013-18, 48500.001393/2013-97, 48500.001442/2013-91, 48500.001467/2013-95, 48500.002042/2013-01 e 48500.003910/2013-62. Assunto: Autorização para as empresas Centrais Eólicas Alcaçuz S.A., Centrais Eólicas Caliandra S.A., Centrais Eólicas Recôncavo I Ltda., Centrais Eólicas Embiruçu S.A., Centrais Eólicas Ico S.A., Centrais Eólicas Imburana de Cabão S.A., Centrais Eólicas Itapuã V Ltda., Centrais Eólicas Itapuã XIV S.A., Centrais Eólicas Pau D’Água S.A., Centrais Eólicas Putumuju S.A. e Centrais Eólicas Itaparica S.A. implantar e explorar, respectivamente, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Alcaçuz, Caliandra, Cansanção, Embiruçu, Ico, Imburana de Cabão, Jurema Preta, Manineiro, Pau D’Água, Putumuju e Saboeiro, localizadas nos municípios de Caetité, Igaporã e Urandi, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

Os itens 19 a 28 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

19. Processo: 48500.003657/2014-28. Assunto: Valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão da Rede Básica – TUST-RB e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Fronteira – TUST-FR, na modalidade consumo, aplicáveis à Bandeirante Energia S.A., para o ciclo tarifário 2014-2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

20. Processo: 48500.001138/2014-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 7/2007, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização que teve como objetivo verificar a ocorrência de acidente fatal envolvendo o sistema elétrico da distribuidora, no município de Ipu, em 29 de abril de 2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

21. Processo: 48500.002589/2014-80. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Celg Geração e Transmissão – Celg-GT e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face da Resolução Homologatória nº 1.767/2014, que homologou as receitas anuais de geração das usinas hidrelétricas em regime de cotas nos termos da Lei nº 12.783/2013, e fixou a tarifa associada às cotas de garantia física de energia e de potência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

22. Processo: 48500.005650/2001-19. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Chopim Energia S.A. em face do Despacho nº 3.104/2014, que indeferiu o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e de recomposição do prazo do Contrato de Concessão n° 16/2002 – AHE Complexo Energético São João – Cachoeirinha, localizado nos municípios de Honório Serpa e Clevelândia, estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

23. Processos: 48500.005037/2007-02 e 48500.005143/2014-15. Assunto: Requerimento Administrativo, interposto pela Eletrogóes S.A., com vistas ao parcelamento de débito da Requerente com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, resultantes da contabilização do mês de janeiro/2015. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

24. Processo: 48500.007020/2010-87. Assunto: Autorização para cumprimento do disposto no Termo de Intimação nº 2/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que propôs aplicação da pena de revogação da autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Usina Araguari. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

25. Processo: 48500.005875/2011-54. Assunto: Alteração de potência instalada e de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL São Martinho, outorgada a Ventos de São Martinho Energias Renováveis Ltda., localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

26. Processo: 48500.006707/2011-86. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Morro dos Ventos II, localizada no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

27. Processo: 48500.000501/2015-76. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Estreito, localizada no município de Ibiraci, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

28. Processo: 48500.004706/2014-40. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Green Power Fazenda S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição PCH da Fazenda – Subestação Sec Salto Paraíso, com 138 kV, localizada no município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato