Fonte: ANEEL

Data: 23 de março de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.001100/2015-33. Assunto: Estabelecimento do valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão da Rede Básica – TUST-RB, na modalidade geração, aplicável à Usina Termelétrica – UTE U-50 para o ciclo tarifário 2014-2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

O item 2 será distribuído por conexão ao Processo 48500.002933/2014-31, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 45ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

2. Processo: 48500.006192/2014-67. Assunto: Quarta Revisão Tarifária Periódica da DME Distribuição S.A. – DMED, a vigorar a partir de 28 de outubro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
3.  Processo: 48500.006196/2014-45. Assunto: Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.
 
O item 4 será distribuído por conexão ao Processo 48500.002930/2014-05, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 45ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

4. Processo: 48500.006203/2014-17. Assunto: Quarta Revisão Tarifária Periódica da Bandeirante Energia S.A. , a vigorar a partir de 23 de outubro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
O item 5 será distribuído por conexão ao Processo 48500.002186/2014-31, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 37ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

5. Processo: 48500.006202/2014-64. Assunto: Quarta Revisão Tarifária Periódica da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., a vigorar a partir de 27 de agosto de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.
 
6. Processo: 48500.006195/2014-09. Assunto: Quarta Revisão Tarifária Periódica das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.
 
7. Processo: 48500.001184/2015-13. Assunto: Revisão da Receita Anual Permitida – RAP da Companhia de Interligação Energética – CIEN. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
8. Processo: 48500.006191/2014-12. Assunto: Revisão da Receita Anual Permitida – RAP da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.
 
9. Processo: 48500.006199/2014-89. Assunto: Revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de concessão relativos a empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.
 
10. Processo: 48500.001115/2015-00. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Campo Grande Bioeletricidade S.A., com vistas à adequação de cláusula de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR de usinas com Custo Variável Unitário – CVU não nulo que sagraram-se vencedoras do Leilão nº 6/2013 no que concerne à potência associada a ser disponibilizada pela Usina Termelétrica – UTE Campo Grande. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

11. Processo: 48500.005593/2014-08. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa, com vistas ao benefício da sub-rogação da Conta Consumo Combustível – CCC para os municípios de Oriximiná e Óbidos, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.006711/2014-97. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Caldas Novas Transmissão S.A. – CNT, com vistas à ampliação do período de carência dos equipamentos relacionados no Contrato de Concessão nº 3/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.
 
O item 13 será distribuído por conexão ao Processo 48500.001279/2002-51, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 49ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

13. Processo: 48500.001276/2002-63. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Idec Empreendimentos Hidrelétricos Ltda. em face da suposta ilegalidade no âmbito do processo referente ao Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Matrinchã. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48500.005715/2013-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face do Auto de Infração nº 46/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do envio de informações técnicas e dos indicadores de qualidade de energia elétrica e de segurança do trabalho no período de 2008 a 2012, dentre outros quesitos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.000271/2014-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face do Auto de Infração nº 6/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma das obras e do cumprimento dos planos de operação e manutenção para garantir o atendimento e a qualidade do fornecimento de energia elétrica na Copa do Mundo Fifa 2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.001153/2014-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Auto de Infração nº 56/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização de condições gerais de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.005337/2014-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 97/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma de implantação nas Subestações Sobral II, Cauípe e Governador Mangabeira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

18. Processo: 48500.006182/2014-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 22/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da operação e manutenção das instalações da Usina Hidrelétrica – UHE Manso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.
 
19. Processo: 48500.005587/2014-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Breitner Jaraqui S.A. em face do Auto de Infração nº 18/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos Procedimentos de Rede na operação da Usina Termelétrica – UTE Jaraqui. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.005586/2014-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Breitner Tambaqui S.A. em face do Auto de Infração nº 19/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos Procedimentos de Rede na operação da Usina Termelétrica – UTE Tambaqui. Área Responsável: Diretoria – DIR. 
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

21. Processos: 48500.005434/2011-52 e 48500.000397/2011-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Água da Prata Energia Ltda. em face do Despacho nº 4.365/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que selecionou, para fins de análise e aprovação, os estudos de inventário hidrelétrico do rio Apucarana apresentados pela MSUL Energia e Participações Ltda., e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

22. Processos: 48500.003291/2013-14, 48500.003292/2013-51 e 48500.004552/2013-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Camponovenses do Rio Santa Cruz Ltda. – CECARSC em face do Despacho nº 4.564/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aceitou o Projeto Básico apresentado pela Recorrente para a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Tupitinga, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.006680/2009-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Electra Power Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 4.222/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aprovou a revisão dos Estudos de Inventário do rio Palmital, estado do Paraná, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

24. Processos: 48500.000609/2010-54 e 48500.000829/2010-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Hidroelétrica Megasul Ltda. em face do Despacho nº 4.295/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que hierarquizou em segundo lugar o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fundãozinho apresentado pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
25. Processo: 48500.006813/2010-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela MSUL Energia e Participações Ltda. em face dos Despachos nº 1.666/2013 e nº 219/2014, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.  
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto do item 26, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

26. Processo: 48500.000502/2015-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico – Abrafe em face da Resolução Homologatória nº 1.858/2015, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Extraordinária da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 27 será distribuído por conexão ao Processo 48500.005122/2014-91, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 10ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2015, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

27. Processo: 48500.005122/2014-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Roraima – CERR em face da Resolução Homologatória nº 1.857/2015, que homologou as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.005897/2014-67. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto das Pequenas Centrais Hidrelétricas Ltda. – DEB para a Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

29. Processo: 48500.006684/2014-52. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da São Roque Energética S.A., detido pelo Fundo de Investimento em Participações – FIP Desenvix, para o FIP Cevix. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo: 48500.003775/2011-93. Assunto: Transferência da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Salto Apiacás, atualmente detida pela Enel Brasil Participações Ltda., em favor da Enel Green Power Salto Apiacás S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
 Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

31. Processo: 27100.000259/1988-94. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Rio Palmeira, outorgada à Hidroelétrica Panambi S.A., com vistas ao registro nos termos do art. 8º da Lei 9.074/1995. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.001044/2004-40. Assunto: Alteração de características técnicas da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Manopla, outorgada à Brennand Energia Manopla S.A., sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada nos municípios de Rio Formoso e Cocaú, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

33. Processo: 48500.004555/2011-87. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Santo Uriel, localizada no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

34. Processos: 48500.001925/2008-29, 48500.001901/2008-70 e 48500.001902/2008-14. Assunto: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Osório 2, Sangradouro 2 e Sangradouro 3, outorgadas às empresas Ventos do Litoral Energia S.A. e Ventos da Lagoa S.A., localizadas no município de Osório, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

35. Processos: 48500.005393/2013-66, 48500.005390/2013-22, 48500.005391/2013-77, 48500.005388/2013-53, 48500.005389/2013-06, 48500.005386/2013-64, 48500.005387/2013-17 e 48500.005384/2013-75. Assunto: Alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Acauã, Angical 2, Arapapá, Caititu 2, Caititu 3, Carcará, Corrupião 3 e Teiú 2, localizadas no município de Pindaí, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
 Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.
 
36. Processo: 48500.005560/2014-50. Assunto: Autorização para a Guatapará Energia S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Guatapará, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Guatapará, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

37. Processos: 48500.002451/2011-38 e 48500.004407/2013-24. Assunto: Autorização para a Usina Rio Vermelho de Energia Ltda. implantar e explorar as Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Rio Natal I e Rabo do Macaco, localizadas no município de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
 Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

38. Processos: 48500.007053/2013-70, 48500.007005/2013-81, 48500.007118/2013-87 e 48500.007007/2013-71. Assunto: Autorização para a Elecnor Transmissão de Energia S.A. explorar as Centrais Geradoras Solar Fotovoltaica – UFVs Etesa 3 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco I, Etesa 4 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco II, Etesa 5 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco III, Etesa 6 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco IV, localizadas no município de Belém de São Francisco, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo: 48500.000896/2015-15. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Júlio de Castilhos 1 – Júlio de Castilhos 2, com 138 kV, localizada no município de Júlio de Castilhos, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
 Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.