Fonte: ANEEL

Data: 30 de março de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 15h.

1. Processo: 48500.001161/2015-09. Assunto: 2º Leilão de 2015 para contratação de Energia de Reserva a partir das Fontes Solar Fotovoltaica e Eólica, com início de suprimento em 1º de novembro de 2018, conforme Portaria MME nº 70/2015. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.001160/2015-56. Assunto: 1º Leilão de Energia de Reserva de 2015 a partir de Fonte Solar Fotovoltaica, com início de suprimento em 1º de agosto de 2017, conforme estabelecido na Portaria MME nº 69/2015. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.000039/2015-15. Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária – RTE da Cooperativa de Eletrificação Rural de Rezende – Ceres. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.001198/2015-29. Assunto: Requerimento Administrativo, interposto pela Eletrobras Distribuição Roraima, com vistas a aporte de recursos oriundos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O item 5 será redistribuído, tendo em vista que estava sob a relatoria do Ex-Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.005570/2012-23. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 103/2013, instaurada com vistas a colher subsídios e informações adicionais para alteração das Regras de Comercialização, para a reforma do modo de rateio dos encargos por Restrições de Operação. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.000060/2010-06. Assunto: Requerimento Administrativo da Companhia Vale do Rio Doce S.A., com vistas à suspensão de obrigações associadas ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 100/2013, em decorrência de Decisão Judicial que suspendeu os efeitos da Resolução Autorizativa nº 4.314/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 7, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

7. Processo: 48500.002393/2014-95. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Serra do Paracatu Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 5.069/2015, que autorizou a Recorrente a realizar reforços nas instalações de transmissão e estabeleceu o valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 8, 9, 10 e 11 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

8. Processo: 48500.006185/2013-84. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eurus II Energias Renováveis S.A. em face do Despacho nº 554/2015, que indeferiu a alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Eurus II e o início de suprimento do respectivo Contrato de Energia de Reserva – CER. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

9. Processo: 48500.006186/2013-29. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Renascença V Energias Renováveis S.A. em face do Despacho nº 555/2015, que indeferiu a alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Renascença V e o início de suprimento do respectivo Contrato de Energia de Reserva – CER. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

10. Processo: 48500.005157/2014-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.861/2015, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2015, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.003515/2013-80. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Despacho nº 542/2015, que indeferiu o Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Recorrente, em função de ausência de demonstração de desequilíbrio econômico-financeiro da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.006572/2012-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa em face do Auto de Infração nº 15/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE em decorrência de responsabilidade técnica da Recorrente acerca de sinistro de eletroplessão ocorrido em 10 de outubro de 2011, no município de Teresina – Piauí. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.006100/2014-49. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.004/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com proposta de aplicação de pena de caducidade da concessão da Usina Termelétrica – UTE Presidente Médici Fase A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

14. Processo: 48500.004908/2014-91. Assunto: Fiscalização de obras outorgadas por meio do Contrato de Concessão nº 17/2013-ANEEL, referente à comunicação de falhas e transgressões à Concessão da SPE MGF Energy Seridó Transmissora de Energia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

15. Processos: 48500.000908/2015-01 e 48500.000821/2015-26. Assunto: Anuência à transferência de controle societário indireto da Cantu Energética S.A., Unaí Baixo Energética S.A., Ombreiras Energética S.A., Planalto Energética S.A., Ouro Energética S.A., Santa Gabriela Energética S.A., Ibirama Energética S.A., Alto Jauru Energética S.A., Indiavaí Energética S.A., Brennand Energia Manopla S.A., a ser exercido pela JMB BE Participações S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

16. Processo: 48500.000500/2008-01. Assunto: Transferência da concessão da Usina Termelétrica – UTE Jataí, detida pela Cosan Centroeste Açúcar e Álcool Ltda., para a Bioenergia Jataí Ltda., localizada no município de Jataí, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

17. Processo: 48500.003995/2013-89, 48500.003992/2013-45, 48500.003993/2013-90, 48500.003988/2013-87, 48500.003991/2013-09, 48500.003986/2013-98 e 48500.003984/2013-07. Assunto: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de Santa Brígida I, Ventos de Santa Brígida lI, Ventos de Santa Brígida III, Ventos de Santa Brígida IV, Ventos de Santa Brígida V, Ventos de Santa Brígida VI e Ventos de Santa Brígida VIl, localizadas nos municípios de Caetés, Paranatama e Pedra, no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

18. Processo: 48500.005410/2010-12. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Serra de Santana III, localizada no município de Bodó, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

19. Processos: 48500.003934/2014-01, 48500.003933/2014-58 e 48500.003973/2014-08. Assunto: Outorga de autorização para a Boa Vista Energia S.A. implantar e exploraras Usinas Termelétricas – UTEs Novo Paraíso, Distrito – Bloco Soenergy e Monte Cristo, localizadas nos municípios de Caracarai e Boa Vista, no estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

20. Processo: 48500.003811/2014-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética Canoas, das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ado Popinhak, localizada no município de Curitibanos, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.000931/2007-16. Assunto: Alteração do cronograma de suprimento previsto nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Termelétrica – UTE Campina Grande, outorgada à Borborema Energética S.A., localizada no município de Campina Grande, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

22. Processos: 48500.004562/2011-89 e 48500.004563/2011-23. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Santa Helena e SM, localizadas no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.000280/2015-36. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – Coelce, da área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69kV Aquiraz II – Eusébio C3, no estado do Ceará.  Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

24. Processo: 48500.000049/2015-42. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Santa Mônica SPE II S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV EOL Ouro Verde – EOL Estrela, e em favor EOL Santa Mônica  SPE II S.A. e da Central Eólica Trairi II Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 34,5kV EOL Estrela – SE Trairi, localizadas no estado do Ceará.  Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

25. Processos: 48500.000129/2013-36, 48500.002379/2014-91, 48500.002402/2014-48, 48500.002369/2014-56 e 48500.002404/2014-37. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela de Receita Anual Permitida – RAP para realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf referentes aos Contratos de Concessão nº 61/2001, nº 15/2012 e nº 17/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

26. Processos: 48500.000498/2015-91. Assunto: Prorrogação do cronograma das instalações de transmissão do Contrato de Concessão nº 12/2012, celebrado com a Matrinchã Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

27.  Processo: 48500.006342/2014-32. Assunto: Proposta de elaboração de súmula referente ao impedimento das Distribuidoras de Energia Elétrica de se eximirem ao ressarcimento por danos elétricos com base em simulações computacionais simplificadas de eventos na rede. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.