Fonte: ANEEL

Data: 6 de abril de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.001423/2015-27. Assunto: Contabilização da energia da Pequena Central Hidrelétrica -PCH Buriti no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

2. Processo: 48500.001422/2015-82. Assunto: Contabilização da energia da Pequena Central Hidrelétrica -PCH Colino II no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

O item 3 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.006197/2014-90, sorteado ao Diretor José Jurhosa  Júnior na 49ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014,  tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

3. Processo: 48500.001325/2015-90. Assunto: Estabelecimento dos limites para os indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., para o período de 2016 a 2019. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

O item 4 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.006195/2014-09, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos na 11ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2015,  tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

4. Processo: 48500.001326/2015-34. Assunto: Estabelecimento dos limites para os indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC das Centrais Elétricas do Pará – Celpa, para o período de 2016 a 2019. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.006657/2014-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. em face do Auto de Infração nº 29/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Colíder. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.005213/2011-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto de Infração nº 1.002/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades identificadas nas rotinas internas do Recorrrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.005685/2014-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Canaã Geração de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 21/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento de prazos de implantação de instalações de produção, transmissão ou distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.000272/2014-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 7/2015,lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da Subvenção Econômica concedida à Recorrente em razão da Subclasse Residencial Baixa Renda – Referência 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Tiago de Barros Correia está impedido de relatar o assunto objeto do item 9, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

9. Processo: 48500.006740/2011-14. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela São Roque Energética S.A. em face do Despacho nº 570/2015, que indeferiu a solicitação de alteração da data de início de operação comercial e do início do suprimento dos Contratos de Comercialização da Usina Hidrelétrica – UHE São Roque. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 10, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

10. Processo: 48500.002455/2007-30. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Inxú Comercializadora de Energia Elétrica S.A. em face do Despacho nº 551/2015, que indeferiu a solicitação de alteração da data de início de operação comercial da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Inxú, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 11 será distribuído por conexão ao Processo 48500.005122/2014-91, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 10ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2015, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

11. Processo: 48500.005122/2014-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas de distribuição da Eletrobras em face da Resolução Homologatória nº 1.857/2015, que homologou as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 12 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005265/2013-12, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2015, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

12. Processo: 48500.005263/2013-23. Assunto: Autorização para a Centrais Eólicas Lençóis Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Lençóis, localizada no município de Riacho de Santana, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.000582/2008-85 . Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Santo Antônio Energia S.A. – Saesa, com vistas à antecipação da elevação da cota do reservatório da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

14. Processos: 48500.007060/2010-29 e 48500.007059/2010-02. Assunto: Celebração de Termo de Compromisso para viabilizar a alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Minuano I e Minuano II, outorgadas respectivamente às empresas Eólica Chuí VI S.A. e Eólica Chuí VII S.A., localizadas no município de Chuí, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

15. Processo: 48500.000969/2005-27. Assunto: Transferência, para a SPE Rio do Sapo S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio do Sapo, localizada no município de Tangará da Serra, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.004288/2014-91. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A., com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 13/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.000864/2015-10. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nossa Senhora do Socorro – Fafen, com 230 kV, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.000862/2015-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Caiuá Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Álvares Machado 2, com 138 kV, localizada nos municípios de Presidente Prudente e Álvares Machado, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

19. Processo: 48500.000863/2015-67. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nossa Senhora do Socorro – Penedo, com 230 kV, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.007296/2013-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Baixa do Feijão I S.A., Central Eólica Baixa do Feijão II S.A., Central Eólica Baixa do Feijão III S.A. e Central Eólica Baixa do Feijão IV S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de linha de interesse restrito, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. 
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.