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O Ministério de Minas e Energia aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2008-2017. A publicação é resultado das análises feitas sobre as contribuições recebidas pelo MME sobre o documento, que esteve em consulta pública até 28 de fevereiro.

O PDE se insere no novo marco institucional do setor elétrico, que reestruturou a atividade de planejamento energético do país como atividade de governo.

O PDE tem importância capital nesse sentido, pois norteia as políticas públicas do setor e é utilizado na elaboração dos Programas de Licitações de Usinas e de Linhas de Transmissão, além de fornecer referência da expansão do sistema energético à sociedade.

Além disso, o Plano Decenal reafirma o compromisso com a transparência e a participação da sociedade nos processos e resultados referentes ao planejamento energético. 

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do MME dará sequência ao processo de aperfeiçoamento dos critérios, metodologias e procedimentos relativos ao PDE.

A portaria n 287, que aprova o PDE, será publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) da próxima segunda-feira (3).

Assessoria de Comunicação
Ministério de Minas e Energia
(61) 3319-5588/5620