null

Crédito: null

Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado Leilão “A” de 2014, realizado na manhã desta quarta-feira, 30 de abril, resultou na contratação de 2.046 MW médios de energia. Realizado pela internet, o leilão teve suas diretrizes estabelecidas pela Portaria MME n o. 118, de 21 de março deste ano.

Com a contratação de 2.046 MW médios de energia a um preço médio de R$ 268,33/MWh, o leilão resultou no atendimento de ao menos dois terços da necessidade de energia das concessionárias de distribuição que não estavam contratadas, considerando as informações iniciais das próprias empresas, e portanto, não estão mais sujeitas ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD máximo de R$ 822,83/MWh. 

Em função da evolução do mercado, outros contratos com início de suprimento no decorrer do ano e a sazonalização da energia, a parcela não atendida pode ser significativamente menor. Essa contratação propicia importante alívio de custos para as distribuidoras e, por conseguinte, para o consumidor final.

O certame conclui a implantação das três medidas anunciadas pelo Governo em 13 de março de 2014:

1-•Criação da Conta Centralizadora, denominada Conta-ACR, por meio do Decreto nº 8.221, de 1º de abril de 2014, cuja assinatura de contratos foi realizada na última sexta-feira, 25 de abril; 

2-•Aporte financeiro adicional do Tesouro Nacional na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no valor de R$ 4 bilhões; e

3-•Realização de Leilão de Energia Existente do Ano “A”, nos termos da Medida Provisória nº 641 e regulamentada pelo Decreto n° 8.213, ambos de 21 de março de 2014, que alteram a Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004 e o Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, que tratam da comercialização de energia elétrica.

No leilão foram negociados dois produtos com mesmo prazo de suprimento, de cinco anos e oito meses, iniciado em 1º de maio de 2014 e com término em 31 de dezembro de 2019, a serem estabelecidos com a celebração de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) que atenderão a demanda das distribuidoras já a partir de 2014.

Para o produto disponibilidade, específico para energia proveniente de fonte termelétrica incluindo biomassa, foram contratados 575 MW médios de energia ao preço de R$ 262,00/MWh.

No produto quantidade, com energia elétrica proveniente de demais fontes, em especial usinas hidrelétricas, foram contratados 1.471 MW médios de energia ao preço de R$ 270,81/MWh.