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O presidente Lula assinou a Medida Provisória que vai estabelecer as regras para a integração ao Sistema Interligado Nacional (SIN) dos Sistemas Isolados, localizados na Região Norte. A medida tem o objetivo de incentivar a prestação dos serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados de forma competitiva e com padrões de qualidade e segurança semelhantes aos verificados no SIN.

Para atender aos objetivos, a MP redefine a utilização dos recursos arrecadados por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é a taxa cobrada nas contas de luz de todos os consumidores do país e utilizada para subsidiar a compra do óleo nos Sistemas Isolados.  Ela também estabelece as diretrizes para a integração de Sistemas Isolados ao SIN e para que a contratação de energia elétrica nos Sistemas Isolados remanescentes ocorra de forma eficiente e competitiva.

A alteração da lógica de cobertura da CCC fará com o que os subsídios deixem de cobrir o custo da compra de combustível para cobrir o custo efetivo da produção de energia elétrica. E, pela nova sistemática de rateio, o custo de aquisição de energia atribuído aos consumidores dos Sistemas Isolados convergirá para o custo médio pago pelos consumidores do SIN.

A energia gerada hoje nos Sistemas Isolados é produzida, basicamente, por térmicas a óleo diesel, mais caras e poluentes. Com a interligação, haverá uma queda considerável na geração a óleo, permitindo a redução dos encargos cobrados para subsidiar os consumidores no Norte do País.

O processo de interligação está em andamento. A primeira conexão deve entrar em operação ainda em agosto deste ano, ligando Acre e Rondônia ao SIN. A interligação de Amazonas e Amapá está prevista para ocorrer em 2011.

O encargo setorial não será acompanhado de aumento das tarifas de energia elétrica dos consumidores, visto que a Medida Provisória estabelece as condições necessárias para que haja a redução do custo de geração decorrente, tanto da interligação ao SIN, como da maior eficiência econômica na aquisição de novos contratos de suprimento de energia elétrica.

O conjunto de medidas apresentadas representa a consolidação de uma política setorial para os Sistemas Isolados, a qual permitirá a milhões de brasileiros residentes nas referidas regiões significativa melhoria das condições de atendimento de energia elétrica.

Assessoria de Comunicação
Ministério de Minas e Energia
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