Garantidos incentivos tributários aos empreendimentos de geração eólica. Garantidos incentivos tributários aos empreendimentos de geração eólica. dez 15, 2009 Destaques: Manchete MME
 a prorrogação, até o dia 31 de janeiro de 2010, do Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento de energia solar e eólica. O convênio foi prorrogado nos exatos termos vigentes até o presente momento. A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de terça-feira (15). Está prevista uma nova reunião extraordinária, para o início de janeiro, para apreciação do Convênio ICMS 101/97, bem como dos demais convênios também prorrogados até 31 de janeiro.</p>
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<p>Além disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (9), durante a última reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Itamaraty, a desoneração, em caráter permanente, do o IPI incidente sobre aerogeradores utilizados na produção de energia eólica. O Decreto Presidencial com as devidas alterações está previsto para ser publicado na próxima semana.</p>
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<p>As medidas visam manter os incentivos à inserção de empreendimentos eólicos na matriz elétrica brasileira a preços competitivos.</p>
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<p>Assessoria de comunicação<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 3319 5620/5588</p>
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