 informa que a Resolução nº. 61/2004 disciplina o ressarcimento de danos em equipamentos causados por perturbação no sistema elétrico. Pela norma, os consumidores conectados em baixa tensão, como os residenciais, que, porventura, tenham tido aparelhos danificados pela interrupção do fornecimento de energia verificado na noite de terça-feira (10) devem procurar a distribuidora de energia em até 90 dias para solicitar o ressarcimento.</p>
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<p>Após analisar o pedido, a distribuidora terá prazo de 45 dias corridos para ressarcir o consumidor, caso se verifique relação entre o dano e a perturbação do sistema. Dentro desse prazo, a concessionária tem até 10 dias para vistoriar o equipamento, até 15 dias, após a inspeção, para comunicar o resultado do pedido ao consumidor e mais 20 dias para efetuar o ressarcimento em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento, se for o caso. Para eletrodomésticos usados na conservação de alimentos perecíveis, como geladeiras e freezers, a vistoria deve ocorrer em até um dia útil.</p>
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<p>O consumidor poderá solicitar o procedimento por telefone, pela Internet (no site da empresa) ou pessoalmente nas agências de atendimento. Caso a concessionária responda insatisfatoriamente ao pedido, o consumidor poderá recorrer à agência reguladora estadual conveniada ou, em último caso, à Ouvidoria da ANEEL, pelo telefone 167 ou pela página eletrônica da Agência (<a href=)
* Com informações da Eletrobrás
Assessoria de comunicação
Ministério de Minas e Energia
(61) 3319 5620/5588
Resolução disciplina regras para ressarcimento de danos causados por blecaute
* Com informações da Eletrobrás
Assessoria de comunicação
Ministério de Minas e Energia
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