, a Portaria de nº 861, que regulamenta a revisão extraordinária dos montantes de garantia física de energia de usina hidrelétrica, prevista no art. 21, § 4º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998.</p>
<p> A portaria define os fatos relevantes, bem como a metodologia a ser utilizada para a revisão. A presente metodologia é fruto de uma ampla discussão, que contou com a participação dos diferentes segmentos da sociedade, como agentes do setor elétrico e associações. O diálogo resultou no processo de Consulta Pública, instituído pela Portaria MME nº 736, de 18 de agosto de 2010.</p>
<p> A metodologia aprovada está de acordo com a adotada no cálculo de garantia física de energia das UHEs, definida pela Portaria MME nº 258, de 28 de julho de 2008. A metodologia também considera a versão do programa NEWAVE, o que assegura precisão nos cálculos dos montantes destas energias adicionais.</p>
<p> A portaria ainda observa e fortalece as diretrizes básicas do Modelo Institucional do Setor Elétrico, contribuindo para a segurança energética e à eficiência no processo de produção de energia. Além disso, a medida que estabelece de modo transparente e reprodutível a revisão do montante de garantia física, promove a otimização do aproveitamento dos recursos hidroenergéticos do país, e fornece adequado sinal econômico para novos investimento nos empreendimentos hidrelétricos outorgados. </p>
<p> O processo de elaboração da portaria teve a participação institucional da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL).</p>
<p> <span>Assessoria de Comunicação Social<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 3319-5620/5588<br /> </span></span><a href=)
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MME regulamenta revisão dos montantes de garantia física de energia de usina hidrelétrica
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