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Em relação ao noticiário envolvendo as concessões de serviços de energia elétrica, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece:

1. Sobre o assunto, não foi elaborada, nem mesmo minutada, qualquer Medida Provisória no âmbito do MME.

2. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos, propor condições e sugerir critérios para subsidiar futuras decisões acerca da situação das centrais de geração hidrelétricas.

3. O Grupo de Trabalho é coordenado pelo Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e composto pelos Secretários de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Secretário de Energia Elétrica e Chefe da Assessoria Econômica do MME e por representantes da Casa Civil da Presidência da República, Empresa de Pesquisa Energética, Agência Nacional de Energia Elétrica, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Assessoria de comunicação
Ministério de Minas e Energia
(61) 3319 5620/5588