Lobão defende na Câmara dos Deputados a criação da Petro-sal Lobão defende na Câmara dos Deputados a criação da Petro-sal out 06, 2009 Destaques: Manchete MME
, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o Projeto de Lei nº 5939, que autoriza o Poder Executivo a criar a Petro-sal. A empresa pública permitirá ao governo conduzir as políticas necessárias para o aproveitamento dos recursos do pré-sal em favor do povo brasileiro.</p>
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<p>Lobão explicou aos deputados que o objetivo do projeto é “assegurar o desenvolvimento nacional sustentável, a segurança energética e a ampliação das participações governamentais, permitindo a reversão dos benefícios para a sociedade”.</p>
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<p>Para o ministro, a criação da empresa se faz necessária no momento, já que as atividades de exploração e produção de petróleo estão reguladas por uma lei de 1997, quando o cenário nacional era totalmente diferente. “Sendo assim, é mais do que justo propor um novo marco legal. O objetivo do governo é criar mecanismos para administrar um bem da maior importância estratégica, em benefício de todos os brasileiros”, disse.</p>
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<p>Lobão ressaltou que para o perfeito funcionamento do novo marco é necessário que a nova estatal tenha uma série de características específicas, tais como:</p>
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<p>1 – A Empresa será dirigida por uma Diretoria Executiva e um Conselho de Administração, tendo ainda um Conselho Fiscal.</p>
<p> 2 – Os membros da Diretoria Executiva, que deverão ter reputação ilibada e comprovada experiência em assuntos compatíveis com o cargo, serão nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Ministério de Minas e Energia.</p>
<p> 3 – O estatuto da Petro-Sal definirá sua forma de funcionamento, o número de funcionários, o número de diretores, suas atribuições e o respectivo prazo de gestão.</p>
<p> 4 – O Conselho de Administração terá seus membros nomeados pelo Presidente da República e será constituído por um conselheiro indicado pelo Ministério de Minas e Energia, que o presidirá, um conselheiro indicado pelo Ministério da Fazenda, um pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um pela Casa Civil da Presidência da República e ainda, um pelo diretor-presidente da Petro-Sal.</p>
<p> 5 – A Petro-Sal terá um Conselho Fiscal, cujos membros serão eleitos em Assembléia Geral. O Conselho será constituído por dois conselheiros titulares, e respectivos suplentes, indicados pelo Ministério de Minas e Energia e um conselheiro titular, e respectivo suplente, indicado pelo Ministério da Fazenda. Terá seu funcionamento e atribuições definidos no estatuto Empresa.</p>
<p> 6 – O capital social da Petro-Sal será representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União, que serão integralizadas com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento.</p>
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<p>Nova estatal</p>
<p> Indagado sobre o funcionamento da nova empresa, Lobão explicou que ela representará a União nos consórcios que serão criados para cada um dos contratos de partilha e também nos comitês operacionais. “A prioridade da Petro-sal será o acompanhamento direto de todas as atividades na área de exploração e produção dos contratos de partilha. Isso vai diminuir a assimetria de informações entre a União e as empresas de petróleo, avaliando, em especial, os custos de produção do óleo”, explicou Lobão.</p>
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<p>O ministro destacou ainda que a nova estatal será responsável por representar a União nos acordos de individualização da produção de jazidas que ultrapassem as áreas concedidas ou contratadas no regime de partilha. “Concentrando-se nessas atividades, a empresa poderá se voltar na gestão dos contratos de partilha, dando maior garantia de que suas obrigações serão executadas para atender a sociedade brasileira”, avaliou.</p>
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<p>Assessoria de Comunicação<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 3319 5620/5588<br /> </p>
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